À revista Isto É, ministro Celso Amorim fala sobre a participação da Defesa na estratégia de segurança da Copa do Mundo

Brasília, 10/03/2014 – Em entrevista publicada na última edição da revista Isto É (nº 2311), o ministro Celso Amorim esclareceu como será a participação das Forças Armadas no planejamento de segurança para a Copa do Mundo de 2014. O ministro explicou as possibilidades em que as Forças de Contingência poderão ser acionadas, além de falar sobre o tema das ameaças terroristas.

Amorim também tratou sobre o novo Centro de Defesa Cibernética e sua importância na proteção de dados e informações estratégicas do país. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

Entrevista Celso Amorim

"O Brasil não é um alvo do terrorismo, mas temos que pensar no pior"

Ministro da Defesa diz que País precisa estar preparado para tudo durante a Copa. Segundo ele, tropas da Força de Contingência poderão ser acionadas em casos de emergência grave

por Paulo Moreira Leite

Na divisão de trabalhos para a Copa do Mundo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, 72 anos, ficou com a parte mais dura. Coube aos comandantes militares, que lhe devem obediência, selecionar, treinar e organizar as tropas da Força de Contingência, que ficarão de prontidão nos Estados, para serem acionadas em casos de emergência grave – se assim entender a presidenta Dilma Rousseff. Chanceler em dois governos – Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva –, ministro da Defesa desde agosto de 2011, Amorim espera o melhor em termos de segurança, mas prepara-se para o pior, num cenário que, além de protestos previstos, inclui possíveis atos de terrorismo. Amorim recorda que o Brasil não é alvo, mas, segundo ele, “é preciso tomar precauções” num trabalho que envolve essencialmente segurança eletrônica.

PRECAUÇÃO

Um dos principais incentivadores da criação de um Centro de Defesa Cibernética, lançado por Dilma em 2012, um ano antes da descoberta dos grampos eletrônicos da National Security Agency (NSA), Amorim gera polêmica, recebe críticas e exibe uma conhecida capacidade de enxergar um pouco mais longe. Cinéfilo aplicado, Amorim era presidente da Embrafilme quando a empresa patrocinou “Pra Frente Brasil”, filme pioneiro na denúncia da tortura sob o regime militar. Em 2010, Amorim acompanhou Lula no esforço para um acordo nuclear com o Irã, ensaio para negociação posterior, com a participação de Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra.

Como o Ministério da Defesa vai atuar na Copa?

Estamos trabalhando sob a coordenação da Casa Civil, num grande entendimento com o Ministério da Justiça e, naturalmente, também com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

O princípio é que todos têm que saber de tudo. A Defesa tem dois papéis. Um, mais específico, é a defesa do espaço aéreo e, quando for o caso, defesa da área marítima. Isso inclui o antiterrorismo. Teremos também uma Força de Contingência, que pode ser acionada em caso de necessidade.

Quem vai decidir quando essa Força pode ser necessária?

A Presidência, a partir de um pedido do governador do Estado, que será assessorado por um grupo reunindo a segurança estadual, o Ministério da Justiça e da Defesa, representada pelo comandante militar da área. Esse grupo vai avaliar se em determinado lugar a situação ficou difícil, por um motivo ou outro, explicando que isso pode exigir a mobilização da Força de Contingência. Mas quem dá a palavra final é a presidenta.

Como será a atuação dessa tropa?

Podemos imaginar uma atuação semelhante a que ocorreu durante a visita do Papa. Ocorreu ali uma situação típica. Devido à mudança de Guaratiba para Copacabana, foi preciso delimitar a área que empregaríamos a Força. Havia um certo nível de esgotamento da polícia também.

O governo espera alguma ameaça terrorista?

Não esperamos. O Brasil não é um alvo do terrorismo. Mas temos que pensar no pior e tomar precauções em relação a isso. Grande parte desse trabalho envolve segurança eletrônica.

A compra de caças suecos e a construção de um cabo submarino que vem da Europa sem passar pelos Estados Unidos mostram um afastamento da influência americana?

É melhor deixar cada um com sua conclusão. Eu acho que a comunicação direta permitida pelo novo cabo submarino oferece mais segurança do que se você tiver de passar por um outro País, seja ele qual for. A questão da espionagem despertou preocupação não só no Brasil, mas também na Alemanha, e é objeto de discussão na Europa. Mesmo falando de países amigos, próximos dos EUA, é uma coisa obviamente preocupante. Não vou entrar na parte diplomática, não é comigo, mas há duas questões importantes. Uma é a proteção da privacidade, que é importantíssima, e foi objeto de uma resolução das Nações Unidas. Brasil e Alemanha capitanearam esse esforço, o Itamaraty está conduzindo e nós acompanhamos, porque nos interessa.

Como um País como o Brasil se defende nesta nova situação?

Primeiro a gente tem que entender que o passo inicial para uma boa defesa é a consciência da vulnerabilidade. Eu acho que fui uma das primeiras autoridades a reconhecer uma vulnerabilidade, o que levou, em 2012, por um decreto da presidenta Dilma Rousseff, à criação do Centro de Defesa Cibernético. Ele tem funcionado para situações especiais, como foi a Rio+ 20 e a Copa das Confederações. É preciso fazer justiça a meus antecessores, porém. A criação do centro estava prevista desde 2008. Em 2010, ele foi estabelecido de maneira informal.

Como o centro opera?

O centro protege o País. Temos muitos ataques de hackers. Parecem hackers privados, mas, hoje em dia, nunca se sabe. Até os privados podem estar sendo usados por alguém. Também podem ocorrer ataques massivos e ações organizadas de espionagem. Temos consciência de que a Defesa nunca terá, sozinha, capacidade para proteger tudo no Brasil. Cada órgão importante precisa fazer sua parte. A Petrobras tem que ter sua defesa, Itaipu também. Nossa missão primordial, na Defesa, é defender os próprios instrumentos de defesa, os programas estratégicos da área militar. A primeira função é proteger a si própria. Não se pode permitir, como aconteceu naquele conflito entre Egito e Israel, que os aviões sejam destruídos antes de sair do solo.

Quem deve fornecer os equipamentos para isso?

Temos consciência que temos que fazer isso, na medida do possível, com instrumentos nacionais. Claro que a gente não tem capacidade de produzir tudo. Mas, quando se trata de um software importado, é importante que o código seja aberto, para que possa ser modificado. Se não, estamos entregues, totalmente entregues.

O País tem conseguido avançar?

Os softwares usados na Rio+ 20 foram desenvolvidos no Brasil, por empresas brasileiras. Temos projeto junto com a Finep para desenvolver empresas nesse setor, isso também envolve desenvolvimento do conjunto do governo. Você tem empresas brasileiras que querem começar, mas, se elas não tiverem escala de produção, não vão competir e serão compradas por empresas estrangeiras. Então temos que criar a escala. Não sei se as Forças Armadas sozinhas são suficientes para criar essa escala. É preciso que essa consciência seja difundida. O conjunto do governo cria escala. Sem ela, uma empresa de ponta pode ser comprada por uma empresa estrangeira só para ser fechada.

Algum caso para ser mencionado?

Tivemos uma empresa ligada à Petrobras, à Petroflex, que produzia um tipo de combustível fundamental, um propelente para nosso lançador de satélite. A empresa foi comprada por uma concorrente alemã, que transferiu a produção para a Alemanha e, quando fomos tentar comprar o propelente, não podia ser adquirido porque estava em uma lista de produtos proibidos.

O Brasil vai ser vigiado por um Grande Irmão, como no romance 1984?

Não. Não queremos isso.

Como o sr. analisa o movimento pelo lançamento da candidatura do general Heleno a presidente?

O general Heleno é um militar da reserva. É um civil, portanto, nessa condição, tem todo direito de ser candidato. O general foi um excelente comandante da Minustah, a tropa que atua sob comando brasileiro no Haiti. Caberá a outros julgar o que ele está fazendo agora. É claro que essas figuras são importantes, mas os partidos políticos também são fundamentais para consolidar a democracia.

Por que tantos estudiosos dizem que a democratização não chegou à formação de nossos militares, que têm currículos do tempo da ditadura e da luta contra o comunismo...

É preciso distinguir as coisas. Eu mudei bastante o manual ligado à aplicação da garantia da lei da ordem. Mas o vocabulário é militar, com termos empregados para qualquer situação. Continuam a aparecer expressões como “forças oponentes”, por exemplo, mas o sentido é outro. Não se refere a movimentos sociais, nem esses movimentos são vistos como adversários do Estado brasileiro. Isso eu garanto.

Quais mudanças foram feitas?

Por exemplo, foram incluídos currículos sobre direitos humanos em todas as escolas militares, em todos os níveis.

Há condenações à tortura?

Além de nossas leis, ensina-se tudo que as convenções internacionais sobre direitos humanos dizem. O Brasil firmou e ratificou as convenções contra a tortura e isso é estudado. Também estudamos direito internacional humanitário, que é importante para os combates. Eu acho que a gente tem um probleminha ainda na área de currículo de ensino médio. Há uns livros obrigatórios e alguns facultativos, que às vezes envolvem conceitos que não entram nesses aspectos. Mas eu acho que é preciso dar tempo ao tempo.

O que mudou no pensamento militar?

Não estou na cabeça de cada militar. Mas minha impressão geral é que o ponto de vista dominante, hoje, é que eles trabalham de uma forma profissional e querem seguir assim. Não querem tutelar o País. Eu diria que o fato de as honras militares para o presidente João Goulart terem sido prestadas não só em Brasília, mas também no Rio Grande do Sul, faz parte disso.

Como está a relação com a Comissão da Verdade?

Excelente. Todos compreenderam que não se quer investigar o Exército de hoje, mas fatos que ocorreram há 40 anos. Os membros da Comissão já nos agradeceram cooperação.

O sr. presidia a Embrafilme quando ela produziu “Pra Frente Brasil,” o primeiro filme a denunciar a tortura no regime militar. Como foi aquilo?

Estávamos no governo João Figueiredo e é claro que eu sabia que seria demitido depois de fazer isso. Mas achava que era minha obrigação, até porque o estatuto da Embrafilme dizia que ela deveria zelar pela liberdade de expressão. O filme levou três anos para ficar pronto. Tinha imagens fortes e chocantes, como uma cena em que o Reginaldo Farias ficava no pau de arara. Aquilo saiu na “Manchete” e foi um escândalo. O filme foi proibido antes da estreia em grande circuito, logo depois de ser exibido e aplaudido no Festival de Gramado. Mas acabou liberado meses depois, num reflexo da luta pela democratização do Brasil. Eu já estava demitido, mas até fiz uma brincadeira na época. Havia uma propaganda de uma máquina de escrever americana que dizia que ela estava “um pouquinho à frente do nosso tempo”. Era como eu me sentia.