Aberta a consulta pública dos Documentos Estratégicos de Defesa

Ministério Defesa disponibiliza PND, END e LBDN para consulta pública

Os documentos estratégicos do Ministério da Defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) encontram-se em apreciação no Congresso Nacional e estão disponíveis para consulta pública. Durante o período da consulta, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.

Esses documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.

A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério na revisão da próxima edição.

A consulta pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.

Saiba mais sobre cada documento:

A Política Nacional de Defesa (PND) busca harmonizar as iniciativas de todas as expressões do poder nacional que se relacionam ao tema, visando melhor aproveitar as potencialidades e as capacidades do País. Trata,  de modo complementar, da interação e da cooperação em outras atividades que, embora não sejam diretamente ligadas à Defesa, são referentes à manutenção do bem-estar e da segurança da população em seu sentido mais amplo.

O Ministério da Defesa coordena esse processo, que leva em conta os objetivos nacionais fundamentais e os da política externa brasileira, as políticas setoriais do País, bem como sua situação socioeconômica, sua extensão territorial, suas águas jurisdicionais e outros aspectos fisiográficos relevantes. A complexidade do tema demanda que se articulem as ações do Ministério da Defesa com as de outros órgãos do Estado e da sociedade brasileira.

Fundamentada nos posicionamentos estabelecidos na Política Nacional de Defesa e alicerçada nos objetivos de mais elevada importância no campo da Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa define, de forma clara e objetiva, as estratégias que deverão nortear a sociedade brasileira nas ações de defesa da Pátria. Trata das bases sobre as quais deve estar estruturada a defesa do País, assim como indica as articulações que deverão ser conduzidas, no âmbito de todas as instâncias dos três poderes, e a interação entre os diversos escalões condutores dessas ações com os segmentos não-governamentais.

A END está estruturada em três tópicos, que abordam: Concepção estratégica de defesa; Fundamentos: onde são apresentados os conceitos de poder nacional, Ações de diplomacia e setor de defesa; e Estratégias e ações estratégicas de defesa; onde são apresentadas as 18 estratégias de defesa e as 81 ações estratégicas.

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) é o mais completo documento acerca das atividades de defesa do Brasil. Visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à nossa soberania.

Além de demonstrar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de defesa disponível no País, serve de instrumento para estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da academia e da sociedade em geral.