24/11/2010 - DEFESA - Brasil propõe estruturas diferentes para tratar de Defesa e de Segurança nas Américas

Brasil propõe estruturas diferentes para tratar de Defesa e de Segurança nas Américas

Brasília, 24/11/2010 – O ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, sugeriu a seus pares do continente americano que assuntos de Defesa e de Segurança sejam tratados em estruturas diferentes, e manifestou a rejeição brasileira ao uso prioritário de militares em atividades de segurança, como combate ao narcotráfico.

“A corrupção das instituições castrenses, decorrente do contato com a marginalidade, conjugada à referida sobrecarga de atribuições, solapa não somente as suas capacidades operativas, mas também a sua adesão às regras do jogo democrático”, alertou Jobim em discurso pronunciado em 22 de novembro na sessão Plenária da IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O ministro disse que o Brasil não quer ditar normas para os demais países, pois cada um é autônomo para decidir como tratar internamente suas questões, mas deixou claro de que parte dos temas da Conferência referiam-se a ministérios da Justiça ou de assuntos interiores, em muitos países.

O ministro observou que os países possuem conceitos diferentes sobre Defesa e Segurança, que às vezes dificultam a identificação dos órgãos e das ações. “Da perspectiva brasileira, esta conferência é de ministros de Defesa, e não de Segurança”, observou.

O ministro atribuiu a mistura dos dois temas ao contexto em que foi criada a CMDA, em 1995: “Naquela circunstância, em que os paradigmas da guerra fria esvaneciam, o pan-americanismo do início do século XX foi ressucitado por duplo movimento sintetizado nas cúpulas das Américas: o econômico-comercial, conforme a proposta da Área de Livre Comércio das Américas – a Alca; e o político-estratégico, por meio da institucionalização da CMDA”.

Segundo Jobim, naquele momento os Estados Unidos estavam mais preocupados com outras partes do globo, e procuraram compartilhar com o hemisfério suas preocupações com as chamadas “novas ameaças”, como terrorismo, narcotráfico, catástrofes naturais, tráfico de seres humanos, proliferação de armas de destruição em massa, tráfico de armas e destruição do meio ambiente.

“A partir dessa agenda fica subentendida, mas nunca explicitada, uma divisão de trabalho informal: os EUA cuidariam da defesa do hemisfério (segundo seus critérios unilaterais, como ocorreu durante a Guerra das Malvinas); os demais países das Américas cuidariam de impedir que as ditas ‘novas ameaças’ transbordassem em direção ao território norte-americano ou que prejudicassem seus interesses”.

Jobim deixou claro que o Brasil não aceita esse modelo e prefere manter separadas as ações de Defesa e de Segurança. “Se algum Estado julgar que o melhor modelo é o do emprego das Forças Armadas em funções de segurança interna, que assim o seja. No Brasil, as Forças Armadas podem exercer tais tarefas, sem invasão da competência dos órgãos de segurança, e de forma subsidiária e limitada. Esse é o modelo que atende ao Brasil.”

A proposta objetiva do Brasil foi a de criar um Grupo de Trabalho, com participação brasileira, para estudar a cisão da CMDA em duas Conferências distintas: uma para temas de segurança, a serem secretariados pela Secretaria de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA); e outra para os temas de Defesa da CMDA, a serem secretariados pela Junta Interamericana de Defesa (JID).

Leia aqui o discurso do ministro Nelson Jobim na “IX conferência de Ministros da Defesa das Américas”

Texto: José Ramos

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Defesa

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