21/09/2012 - DEFESA - Calha Norte capacita servidores municipais com o sistema de gestão de convênios

Calha Norte capacita servidores municipais com o sistema de gestão de convênios

Brasília (21/09/2012) – Com o objetivo de formar gestores das prefeituras municipais inseridas na área de abrangência do Programa Calha Norte (PCN), o Ministério da Defesa promoveu curso que trata da elaboração do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv). Durante a capacitação, os servidores públicos assistiram a palestras referentes aos mecanismos de prestação de contas e puderam esclarecer dúvidas a respeito do tema.

Para a secretária Estadual de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Ferreira Alencar, o Siconv consiste em “uma verdadeira cartilha que detalha o passo a passo de como elaborar uma prestação de contas e suas consequências legais e financeiras”.

O encontro contou com a participação de representantes de cidades dos estados do Amazonas e do Amapá. Na ocasião, tratou-se dos aspectos legais da prestação de contas de convênios, tomada de conta especial e seus desdobramentos, legislação atualizada e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), além da interação entre o PCN e prefeituras, entre outros temas.

Sistema de Gestão

De acordo com o coordenador-geral do Programa Calha Norte, brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, “todo e qualquer convênio do governo federal tem que fazer parte do Siconv”, pois ele é obrigatório para operações de transferência voluntária.

O sistema foi criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tem como proposta-base facilitar as apresentações de projetos aos programas oferecidos pela União. Ele torna viável, aos setores concedentes e convenientes, o gerenciamento online de todos os convênios cadastrados no programa.

Calha Norte

O PCN é vinculado ao MD desde 1999 e possui recursos orçamentários próprios. Sua principal finalidade é aumentar a presença governamental em regiões carentes com atendimentos nas áreas de segurança, educação e saúde, além de ampliar a relação com os países vizinhos, na assistência e proteção das populações indígenas com campanhas demarcatórias das fronteiras brasileiras.

Atualmente, o programa abrange 194 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, buscando a promoção e a ocupação do desenvolvimento sustentável da região amazônica. Sua área de atuação corresponde a 32% do território nacional.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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