11/11/2010 - DEFESA - Países africanos devem delimitar suas plataformas continentais para garantir exploração soberana de riquezas, defende Jobim

Países africanos devem delimitar suas plataformas continentais para garantir exploração soberana de riquezas, defende Jobim

Brasília, 11/11/2010 - A exemplo do Brasil, os países da África Ocidental devem realizar levantamento dos recursos existentes em suas plataformas continentais e pleitear a sua extensão até o limite de 350 milhas náuticas para garantir a exploração soberana de riquezas.

A medida foi defendida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a XII Reunião de Ministros de Defesa da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), encerrada nesta quinta-feira (11/11). Jobim observou que, em razão da similaridade geológica existente entre plataformas marítimas brasileira e africana, é possível que exista também na costa africana riquezas semelhantes às encontradas no Brasil.

De acordo com o ministro, a ausência de delimitação das plataformas continentais dos parceiros africanos poderia, em tese, tornar legalmente factível que outros países obtenham direitos de exploração comercial dos recursos minerais situados nessa faixa. O ministro propôs estender aos países participantes da reunião a colaboração já oferecida a Angola no levantamento das respectivas plataformas.

Durante o encontro, Jobim também afirmou que, sintomaticamente, surgem no Atlântico Norte conceitos até então inexistentes como de "Bacia do Atlântico", e "compartilhamento de soberanias" englobando o Norte e o Sul do oceano. "O Brasil não endossa nenhuma dessas iniciativas", disse.

Para o ministro, os países da CPLP, irmanados em torno dos princípios de não ingerência, "saberão trilhar o caminho fraternal do respeito mútuo". Ressaltou que a CPLP representa espaço de interlocução fundamental para o fortalecimento da causa da paz e da justiça.

O vice-ministro de Defesa de Angola, Almirante Gaspar Rufino, manifestou o desejo de que o Brasil realize com sucesso as negociações para uma pauta comum de realizações com os demais países integrantes da CPLP.

A ministra de Defesa Nacional de Cabo Verde, Cristina Fontes, afirmou que a segurança marítima é assunto prioritário da agenda da CPLP, acrescentando que essa segurança deve ser garantida por meio de constante fiscalização.

Já o ministro de Defesa Nacional de Guiné-Bissau, Aristides Silva, considera necessária maior participação da CPLP em projetos de saúde e desporto militar e manutenção de paz.

O ministro de Defesa de Moçambique, Filipe Nyusi, destacou a necessidade de colaboração dos países da CPLP no que se refere á profissionalização das Forças Armadas. E salientou que é necessário também, no momento, a capacitação de recursos humanos das Forças Armadas e o desenvolvimento da indústria de defesa das nações que compõem a CPLP.

Citando a crise econômica, o ministro de Defesa de Portugal, Augusto Silva, considerou importante que as nações da CPLP realizem uma gestão racional dos poucos recursos disponíveis. Ele defendeu também um diálogo entre a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), os países de língua portuguesa e, ainda, os países da União Africana. Portugal, de acordo com Augusto Silva, se coloca à disposição para facilitar esse diálogo.

A defesa e a segurança são hoje instrumento para a paz, mas só a cooperação e as parcerias permitem o fortalecimento da paz e o desenvolvimento, disse o ministro de Defesa de São Tomé e Príncipe, Carlos Stock.

Já o secretário de Defesa de Timor-Leste, Júlio Pinto, agradeceu o apoio técnico e militar que o Brasil e de Portugal têm dado a seu país. O próximo encontro de ministros de Defesa ainda não tem data marcada. A sede desse encontro, no entanto, já está escolhida: será em Cabo Verde.

A Reunião realizada em Brasília terminou com a assinatura de quatro documentos: 1. Declaração Final da XII Reunião; 2) Declaração de Aprovação da Contribuição Financeira dos Estados Membros da CPLP para o Fundo Especial do Centro de Análise Estratégica (CAE); 3) Declaração sobre o novo Estatuto do CAE; e 4) Aprovação deste Estatuto.

A programação do encontro, no Grand Bittar Hotel, iniciou-se na terça-feira (09/11) com o seminário sobre o funcionamento do CAE, e prosseguiu, na quarta-feira (10/11), com a III Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional. No último dia (quinta-feira, 11/11), os ministros de Defesa se reuniram para aprovar os assuntos discutidos pelo CAE e pelos Diretores.

Veja aqui a íntegra da declaração final do encontro.

Texto: Jose Romildo
Edição: Luiz Gustavo Rabelo
Foto: Elio Sales
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
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