Em entrevista à BBC, Amorim evidencia África como espaço prioritário de cooperação

“A nossa estratégia de defesa tem uma dimensão de cooperação e outra de dissuasão. Dissuasão é contra quem tiver de ser, mas, na América do Sul, tem sido tradicionalmente de cooperação. É natural que o mesmo conceito se aplique à África, que compartilha conosco o oceano, uma área até hoje pacífica, com raríssimas exceções, e que desejamos manter assim”, afirma.

Ao longo da entrevista, o ministro também salienta a noção de que o uso pacífico do oceano, associado à ampliação estratégica do tráfego marítimo, poderão fazer da cooperação entre o Brasil e seus parceiros africanos uma ferramenta para garantir que o Atlântico Sul siga como uma via segura de comércio.

“Os países africanos têm conosco um comércio crescente, há interesses crescentes do Brasil na África, e eles têm interesse também em cooperação para garantir que o Atlântico Sul continue a ser um oceano pacífico, mas também para enfrentar novas ameaças, como pirataria, contrabando e tráfico de drogas”, assinala.

Ele destaca, ainda, a receptividade encontrada pelo Brasil nas mais variadas iniciativas de cooperação em curso. “Os países africanos veem no Brasil um país que coopera e que não traz nenhuma carga emocional negativa de outros tempos. É um país em desenvolvimento, que tem preocupações semelhantes.”

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista publicada pela BBC Brasil, que pode ser acessada também no seguinte link: Pirataria e terrorismo na África podem afetar Brasil, diz Amorim .

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Pirataria e terrorismo na África podem afetar Brasil, diz Amorim

Da BBC Brasil

8 de maio de 2013

Com sua vizinhança na América do Sul em paz e potenciais ameaças surgindo do outro lado do Atlântico, o Brasil vem ampliando seus esforços de defesa no oceano e estreitando os laços militares com países africanos.

A estratégia, que também abarca interesses comerciais como a venda de armamentos brasileiros para a África, segue um movimento amplo da diplomacia nacional rumo ao continente que ganhou fôlego no governo Lula, quando o Itamaraty era chefiado por Celso Amorim.

Hoje ministro da Defesa, Amorim diz à BBC Brasil que a aproximação entre militares brasileiros e africanos busca ainda combater o narcotráfico e evitar que a pirataria no Golfo da Guiné, na costa atlântica da África, prejudique o Brasil.

O movimento, segundo o ministro, também visa preparar as forças brasileiras e africanas caso a crise no Mali respingue no Atlântico. Naquele país, próximo da costa ocidental africana, grupos extremistas – entre os quais a Al-Qaeda no Magreb Islâmico – se uniram a movimentos separatistas tuaregues em batalha contra o governo central, hoje apoiado por tropas francesas.

"Se (o conflito) chegar na costa ocidental africana, começa a chegar perto dos interesses brasileiros e temos que estar alertados para isso."

Leia os principais trechos da entrevista com Amorim, concedida no Ministério da Defesa, na última quinta-feira.

BBC Brasil - Qual o objetivo da aproximação militar entre o Brasil e países africanos?

Celso Amorim - A nossa estratégia de defesa tem uma dimensão de cooperação e outra de dissuasão. Dissuasão é contra quem tiver de ser, mas, na América do Sul, tem sido tradicionalmente de cooperação. É natural que o mesmo conceito se aplique à África, que compartilha conosco o oceano, uma área até hoje pacífica, com raríssimas exceções, e que desejamos manter assim.

Por outro lado, os países africanos têm conosco um comércio crescente, há interesses crescentes do Brasil na África, e eles têm interesse também em cooperação para garantir que o Atlântico Sul continue a ser um oceano pacífico, mas também para enfrentar novas ameaças, como pirataria, contrabando e tráfico de drogas, que podem até vir mescladas com outras mais graves, o que não ocorreu até agora.

BBC Brasil - O senhor se refere ao terrorismo?

Amorim - Não podemos ignorar que existe essa questão. Quando houve o problema na Líbia, antevíamos que isso teria consequência um pouco mais para o sul da África. Um ano e meio depois, tivemos o problema no Mali. O Mali já está muito próximo da costa ocidental africana.

Espero que isso não ocorra. Se chegar na costa ocidental africana, começa a chegar perto dos interesses brasileiros e temos que estar alertados para isso. Sempre em colaboração com os principais responsáveis, que são os próprios africanos.

BBC Brasil - Em que estágio está a colaboração com essas nações?

Amorim - Essas coisas evoluem aos poucos, mas, do ponto de vista político, já há aproximação com a África há algum tempo. Ela obviamente se acentuou muito no governo Lula e agora com Dilma, mas ela é mais antiga.

Com a Namíbia, porque nos pediram já há muito tempo, o Brasil começou a cooperar ativamente na formação da Marinha. Com os países de língua portuguesa, havia alguma cooperação, e continua a haver, mas temos que acentuar, acelerar isso e desenvolver relações bilaterais com esses países, não só os de língua portuguesa.

Os países africanos veem no Brasil um país que coopera e que não traz nenhuma carga emocional negativa de outros tempos. É um país em desenvolvimento, que tem preocupações semelhantes.

Não vou esconder que também há um interesse comercial. O Brasil produz equipamentos que podem ser úteis para esses países. Aliás, já temos vendido alguns, outros estão em fase de estudo e análise, mas esse não é o objetivo principal.

Outros países estão interessados que indústrias brasileiras possam se estabelecer no seu território. Outros não têm nem condição disso, estão só interessados em adquirir, receber um equipamento, mas sempre têm interesse também em participar de exercícios.

BBC Brasil - Esse lado comercial não pode suscitar críticas da comunidade internacional se armas brasileiras forem vendidas para países com regimes contestados, como a Guiné Equatorial?

Amorim - Os países que contestam gostam muito de contestar os outros e vender eles próprios. Os grandes conflitos na África não foram alimentados com armas brasileiras, conflitos ligados a questões como diamantes, petróleo. Nossa relação é com Estados, que têm que defender sua integridade física.

Não é uma cooperação voltada à segurança interna desses países, é voltada à defesa de Estados soberanos, reconhecidos como tais pelas Nações Unidas.

BBC Brasil - O governo não se preocupa com o risco de que armas brasileiras vendidas a países africanos sejam usadas contra civis?

Amorim - Temos muita preocupação, mas o tipo de equipamento que vendemos é equipamento de defesa do Estado. Vendemos Super Tucanos (aviões militares da Embraer) e, se eventualmente chegarmos a vender navios-patrulha, isso não é para usar contra população civil.

O Brasil acompanha, segue resoluções da ONU, tem muita preocupação com esses fatos. Mas a nossa ótica não é necessariamente a de países desenvolvidos.

Vejo muitas situações em países específicos em que, às vezes, a visão de países desenvolvidos, ricos, sobretudo ex-potências coloniais, não é a mesma da nossa. Às vezes (eles) têm uma visão muito particular da situação e querem expurgar as próprias culpas descobrindo outros males.

BBC Brasil - Mas se, por exemplo, o Estado brasileiro financia a construção de uma fábrica de armas na Argélia por empresas brasileiras (conforme concorrência em curso naquele país disputada pelas brasileiras Odebrecht e a Atech), o Brasil não fica em situação próxima das ex-potências coloniais?

Amorim - É uma relação de Estado, com um país soberano, que não está sob sanções da ONU. Tenho uma certa experiência, não sou muito ingênuo nessa situação.

Pegue o drama da Síria: um lado fornecendo armas para o governo, o outro, direta ou indiretamente, fornecendo armas para os rebeldes. De violações os dois lados são acusados, mas, quando convém, você salienta um aspecto.

Não vou ficar aqui citando países. Mas verifique as guerras civis na África e veja quem forneceu armamentos para grupos que não respeitavam nem resoluções da ONU, nem o direito internacional. Por cima do pano e por baixo do pano. Nós não queremos vender por baixo do pano, não venderemos.



BBC Brasil - Quais os objetivos das manobras que a Marinha brasileira tem realizado em países africanos?

Amorim - Manobras, mesmo, eu diria [que se aplica] mais ao que temos feito com a África do Sul. Mas aí não é só com África, é um programa do Ibas (fórum que agrega Índia, Brasil e África do Sul), um grupo de três países em desenvolvimento, democráticos, plurirraciais.

Os outros, chamar de manobra talvez seja um pouco de exagero. Quando temos uma embarcação militar, em vez de esses navios-patrulha fazerem sua viagem inaugural para portos de países desenvolvidos, onde nós talvez não tenhamos muito a oferecer, eles têm visitado portos africanos e realizado pequenos exercícios para interceptar barcos piratas, exercícios ligados à ocupação de barcos inimigos, que são muito apreciados.

O Brasil tem a maior costa atlântica do mundo. É mais do que natural que tenhamos essa cooperação, que a gente amplie esses treinamentos que já vêm recebendo alguns países.

Tudo depende do tamanho do país. Cabo Verde, por exemplo, é um país arquipélago no meio do Atlântico. É do nosso interesse, além do lado de solidariedade com um país africano em desenvolvimento membro da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), evitar que haja problemas numa região próxima do Brasil e parte das nossas rotas marítimas.

BBC Brasil - O Brasil já foi instado por algum desses países a agir de forma mais combativa, inclusive interceptando navios piratas, como França ou EUA fazem frequentemente na costa africana?

Amorim - Cada país tem suas doutrinas e nós teremos a nossa. Em primeiro lugar, sempre respeitosa ao desejo do próprio país e sempre analisando cada situação. Eu não excluo que uma coisa dessas possa acontecer a pedido deles, mas também não creio que seja muito imediata.

Mas acho que estamos fortalecendo laços que podem servir idealmente para habilitar o próprio país a fazer sua defesa.

BBC Brasil - Ainda não houve pedidos?

Amorim - Houve pedido para nós ajudarmos, mas não muito claro se era com meios nossos ou ajudando os meios dos países.

BBC Brasil - Alguns estudos recentes apontam a pirataria no Golfo da Guiné, na costa ocidental da África, como um problema crescente, enquanto a pirataria na costa da Somália, no Chifre da África, tem diminuído. A pirataria no Golfo da Guiné pode prejudicar o Brasil?

Amorim - É claro. Boa parte do petróleo que importamos vem do Golfo da Guiné ou imediações. Já temos conversado muito com países como Angola e outros, África do Sul, Namíbia, sobre possibilidades de exercícios conjuntos mais amplos.

Fomos convidados a participar como observadores de uma reunião africana relativa à segurança do Golfo da Guiné. Mas a responsabilidade primordial é dos países ribeirinhos.

Nós poderemos ajudar por dois motivos: solidariedade, que é real na nossa política externa sobretudo em relação à África, mas também por interesse nosso: rotas marítimas, petróleo, empresas brasileiras.

BBC Brasil - O uso do Atlântico Sul para o transporte de drogas tem se tornado mais visível e gerado crescente preocupação no exterior. O que o Brasil faz para evitar que embarcações com drogas partam daqui rumo à África?

Amorim - Temos ações no nosso território, mas obviamente existe essa preocupação, ela é uma das razões que nos movem. Não é segredo para ninguém que há preocupação muito grande da comunidade internacional com a situação na Guiné-Bissau.

Trabalhamos no passado com ideia de ajudar a reformar as Forças Armadas da Guiné-Bissau, mas isso depende do próprio país. A situação hoje não facilita essa cooperação, mas (estamos) na expectativa de que país se redemocratize rapidamente e resolva ou encaminhe o problema que existe com relação ao narcotráfico.

BBC Brasil - O governo então condiciona seus acordos militares na África à situação de cada país?

Amorim - Não é que façamos distinção entre países, mas é preciso que haja um processo. Não precisamos esperar que tudo esteja perfeito. Se formos esperar que tudo esteja perfeito, você não consegue talvez até melhorar a situação do próprio país, que é o objetivo.

Esse foi um erro que se cometeu em relação à Guiné-Bissau no passado. Há quatro, cinco anos, havia uma consciência clara do que era preciso fazer, mas alguns países, sobretudo grandes doadores, de quem se dependia para levar adiante os planos, ficaram a dizer não. Acabou não se fazendo nada, e a situação se agravou tremendamente.

Mas também não posso de repente ceder, ainda que seja uma lancha-patrulha, sem ter certeza de que ela não vai parar na mão de narcotraficantes. A linha divisória é essa.

BBC Brasil - Alguns analistas veem uma militarização no Atlântico Sul. Eles citam o reforço militar da Grã-Bretanha nas ilhas Malvinas (Falklands, para os britânicos), ações da Marinha da China para assegurar seu comércio com a África e a reativação da Quarta Frota americana. Essas movimentos preocupam o Brasil?

Amorim - Não quero citar movimentos específicos, porque não tenho preocupação com esse ou aquele país. Somos contra uma militarização e, sobretudo, somos contra o desdobramento de forças no Atlântico Sul que possam ser de ataque, que usem armas de destruição em massa, nucleares ou outras.

O Brasil sempre tem combatido isso na diplomacia, e nós também na Defesa temos essa política. O Brasil não é um país que tenha inimigos, mas ele não pode descuidar de seus interesses e ninguém pode descuidar da sua própria defesa.

O Atlântico Sul é uma área natural do nosso interesse, independentemente de outros países estarem fazendo isso ou aquilo. Queremos evoluir no Atlântico Sul, enfrentando problemas como o da pirataria, mas sem transformá-lo num apêndice do Atlântico Norte.

BBC Brasil - Tem havido uma mudança no foco da Defesa brasileira do Cone Sul para o Atlântico Sul?

Amorim - Não gosto muito da expressão Cone Sul – a maior parte do Brasil não é Cone Sul. Agora, por uma série de fatores – maior política de integração, maior entendimento entre lideranças políticas, maturidade das sociedades –, a América do Sul é hoje uma área de paz.

Claro que tem que manter forças, porque existem grupos irregulares, bandos armados, o Brasil tem uma fronteira extensíssima. Mas, sendo a América do Sul uma zona de paz e havendo ameaças novas e algumas das antigas também (no Atlântico Sul), até por rivalidades entre terceiros, temos interesse em evitar eventuais conflitos que não estamos prevendo hoje.

Quando você prepara defesa, não é para os próximos dois nem três anos, mas 20, 30, 40 anos. Temos que estar preparados para nos defender e defender nossos interesses.

BBC Brasil - Existe algum cuidado especial com a defesa das reservas do pré-sal?

Amorim - Claro que existe. Essa é uma das explicações para o programa forte da Marinha brasileira, no caso dos navios-patrulha, e outros de porte menor para defesa mais local, sendo fabricados no Brasil.

O próprio submarino de propulsão nuclear, o objetivo principal de termos esse submarino é termos capacidade ampla de movimentação. Algumas dessas decisões antecedem as descobertas do pré-sal, que acentuaram essa preocupação.

Há uma porção de condicionantes prévias, como [as que regem a presença de forças brasileiras] no Haiti. Mas não consideramos nossa força no Haiti de intervenção: é uma força de paz que está lá para garantir ordem enquanto se processa estabilização não só política, mas social no país.

BBC Brasil - Quando ocorrerá a retirada total das tropas brasileiras no Haiti?

Amorim - Queremos que ela seja progressiva. A última redução implicou do nosso lado em redução de 400 [militares]. Estamos levando o nível de nosso contingente para aqueles quantitativos que prevaleciam antes do terremoto. Não posso fazer um cronograma como se estivesse construindo uma estrada. Não é assim.

BBC Brasil - O Brasil poderá enviar militares à República Democrática do Congo agora que o comandante da força da ONU no país será brasileiro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz?

Amorim - Acho que o "force commander" (comandante da força), por enquanto, está de bom tamanho. Ele não nos pediu nada.

BBC Brasil - Mas é possível?

Amorim - Temos que estar presentes onde podemos fazer diferença. No momento, temos engajamento muito forte no Haiti, que ainda vai durar um tempo, embora não seja nossa intenção de maneira alguma nos perpetuarmos.

Temos uma presença naval no Líbano muito importante. É a primeira vez que o Brasil tem uma presença no Mediterrâneo, que é um teatro tradicional militar, naval. Temos que analisar cada solicitação com muito cuidado.

Agora, se o general precisar de algum apoio do Estado Maior, vamos fazer o possível para ajudar. Não estou falando de tropas, estou falando de apoio, observadores etc.

BBC Brasil - O Brasil tem condições de manter suas Forças Armadas em todas essas frentes externas – Haiti, Líbano, crescente cooperação com países africanos e outros – tendo tantos desafios internos na área de defesa?

Amorim - Os desafios internos não são da área de Defesa, são da área de segurança e quem cuida disso são Polícia Federal e Ministério da Justiça. Nós ajudamos em fronteira e em situações excepcionais, mas essa não é a missão primordial das Forças Armadas. A missão primordial é a defesa do país.

Então não vejo que tenhamos de maneira alguma nos enfraquecido por ter mandado tropas para o Haiti ou a fragata ao Líbano, até porque essas missões também servem para colocar nossos militares em situações reais. Isso tem papel muito positivo na formação, no treinamento das nossas Forças Armadas.

BBC Brasil - O impasse quanto à compra de caças para a Aeronáutica terá um desfecho em breve?

Amorim - Espero que sim. É a única coisa que posso dizer.