Ordem do Dia alusiva ao Dia Internacional dos Peacekeepers

Paz, palavra proveniente do latim pax ou pacis , que significa ausência de guerra. De fato, corresponde ao objetivo precípuo da humanidade e à condição da qual não se pode prescindir para que outros direitos fundamentais sejam assegurados. Traduz-se pela possibilidade de viver sem temor, sob a luz da esperança, da ordem, da justiça e da civilidade.

A paz, tão celebrada e tão almejada, mas que, por vezes, é ameaçada por conflitos armados que trazem a dor da perda de pessoas queridas, a fome e os abusos contra os direitos e a dignidade humana. A paz, meta tão abstrata, mas tão valiosa.

Hoje o mundo comemora o Dia Internacional dos Mantenedores da Paz, também conhecidos como peacekeepers . Esta data rememora o dia 29 de maio de 1948, quando os boinas-azuis, sob a bandeira da ONU, foram enviados para monitorar o acordo de cessar-fogo árabe-israelense.

Reconhecer o valor dos soldados da paz transcende a simples celebração de uma data especial. Devotamos a eles admiração e orgulho, convictos de que, graças aos seus esforços, temos a esperança de habitar um mundo mais fraterno e seguro.

Na primeira metade do século XX, a humanidade vivenciou conflitos de dimensão global. Milhões de pessoas sofreram as consequências decorrentes das guerras. Nações inteiras foram devastadas e um imenso esforço foi necessário para a reconstrução da sociedade contemporânea. Após esses lastimáveis episódios da história, foi criada a Organização das Nações Unidas e, sob sua tutela, iniciaram-se as missões de paz, visando à mitigação dos efeitos de novos conflitos.

Desde o advento desse esforço global, o Brasil participa, de forma ativa e exitosa, com a presença de observadores militares, oficiais de estado-maior, policiais, contingentes de tropas, viaturas, aeronaves e navios, que estiveram presentes em 42 das 71 operações de paz que foram conduzidas.

O contínuo envolvimento nessas iniciativas pela paz reflete os preceitos constitucionais que orientam o Brasil, no âmbito de suas relações internacionais, quanto à prevalência dos direitos humanos, à defesa da paz, ao respeito à soberania das nações e à busca da solução pacífica para os conflitos. A tradição brasileira defende, ainda, a cooperação para o progresso da humanidade, a autodeterminação dos povos e o princípio da não-intervenção.

Nesse sentido, releva mencionar a atuação dos mais de 3.600 militares da Marinha do Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), entre 2011 e 2021, empregando navios e aeronaves, em revezamento, destacando-se, entre esses, as Fragatas Constituição, Liberal, Independência e União, além do Navio-Patrulha Apa e da Corveta Barroso, que operaram por longo período a mais de 8 mil milhas de suas bases.

Tendo à frente o Exército Brasileiro, a atuação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) foi outro destacado exemplo do empenho dos militares brasileiros pela paz. No Haiti, mais de 37 mil boinas azuis da Marinha, do Exército, da Força Aérea e das Forças Auxiliares revezaram-se, levando àquela nação amiga a segurança, o apoio e a solidariedade.

A Força Aérea Brasileira participou, entre 1960 e 1964, da Missão de Paz da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (ONUC), com quatro contingentes que operaram aeronaves de asa fixa e rotativa no cumprimento das missões de transporte e resgate em região hostil.

Em várias situações, o Brasil desempenhou missões de liderança do componente militar em operações de paz. No período em que o País participou da UNIFIL, coube a dez almirantes brasileiros comandarem a Força Tarefa Marítima da missão. Na MINUSTAH, o Brasil ocupou o comando do componente militar por treze anos consecutivos, tendo onze generais como Force Commander, naquele que se tornou o mais relevante emprego de tropas brasileiras no exterior desde a 2ª Guerra Mundial.

Na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), de 2013 a 2016, e a partir de 2018, o Brasil ocupa a liderança do componente militar com um general do Exército Brasileiro, atuando como Force Commander. Há, ainda, a Chefia do Estado-Maior da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul, que é exercida por um oficial-general do Exército Brasileiro. Todas essas evidências ratificam a aptidão dos militares brasileiros para liderar e conduzir esforços pela paz mundial, atuando em ambientes complexos e instáveis.

Atualmente, entre as operações de paz em curso, no Chipre, no Iêmen, no Líbano, no Mali, na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo, no Saara Ocidental, na Somália, no Sudão, no Sudão do Sul e em Abyei, o Brasil emprega 88 militares que desempenham missões individuais ou integrando tropas multinacionais, sendo 70 homens e 18 mulheres.

A crescente participação feminina brasileira nas missões de paz reflete o alinhamento com a agenda “Mulher, Paz e Segurança” e com a “Estratégia de Paridade de Gênero da ONU”. As militares brasileiras têm se destacado por sua valorosa contribuição.

Para a preparação de seus contingentes e de missões individuais para as operações de paz, o Brasil dispõe de dois centros de referência internacional: o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav). Os cursos conduzidos nesses estabelecimentos contam com a certificação do Serviço de Treinamento Integrado do Departamento de Operações de Paz da ONU.

Também destacamos a participação brasileira em variados fóruns, destinados à troca de experiência e à ampliação da interoperabilidade nessas ações. No corrente ano, o Brasil exerce a presidência da Associação Latino-Americana dos Centros de Treinamento para operações de paz.

Neste período em que o Brasil celebra 200 anos de independência, seguindo-se dos eventos históricos que ocorreram após o grito do Ipiranga e levaram à consolidação de nossa emancipação política, destacamos que somente os fortes têm a capacidade de garantir a paz. Com esse foco, o governo federal, por meio do Ministério da Defesa e do esforço conjunto da Marinha, do Exército e da Força Aérea, empenha-se no fortalecimento da estrutura de defesa nacional e trabalha no sentido de manter a capacidade militar para emprego nesse tipo de operação quando necessário.

A busca pela capacidade operacional plena e a conquista da autonomia tecnológica pelas Forças Armadas são objetivos permanentes do Ministério da Defesa. Aliados a eles, o preparo das unidades operativas e a capacitação do pessoal militar visam sempre ao melhor emprego de recursos, em prol do pronto atendimento das demandas que acorrem ao Estado brasileiro.

Como resultado desse esforço, recentemente, o Brasil obteve uma certificação inédita. Um efetivo brasileiro foi elevado ao nível 3 no Sistema de Prontidão da ONU, como Força de Reação Rápida de Fuzileiros Navais, ocupando o grau máximo de avaliação para emprego em missões de paz. Ademais, o Exército Brasileiro possui certificados, além da Força de Reação Rápida, uma Companhia de Engenharia, dois Batalhões de Infantaria e um Hospital de Campanha.

Dotado de tropas aprestadas, capacidade de liderança, equipamento militar compatível e motivação profissional, o Brasil, busca continuamente o aprimoramento do preparo do componente militar à disposição do Estado brasileiro. Isso proporcionará ao País a possibilidade de integrar, a qualquer tempo e em qualquer lugar, uma nova missão de paz, em consonância com o sistema de prontidão de capacidades de manutenção da paz das Nações Unidas e alinhado à estatura geopolítica nacional.

Hoje, o mundo está novamente numa corrida armamentista. Mas, além de se manter em permanente atualização de suas capacidades militares e na constante busca do estado da arte na defesa nacional, com Forças Armadas adequadamente equipadas e preparadas para conflitos, contamos também com as armas mais fortes que nós temos e que realmente podem evitar o flagelo da guerra, que são o diálogo e a fraternidade, características do povo brasileiro.

Comprometido com a paz mundial e com a solução pacífica de conflitos, o Brasil mostra a sua força, representado por mantenedores da paz que, até mesmo com o risco de vida, empenham-se pela busca de um mundo mais seguro e estável.

Assim, a tradição brasileira de 75 anos de muito trabalho e sacrifício a serviço da paz mundial nos dignifica o direito de hoje prestarmos o nosso reconhecimento aos mais de 53 mil militares que atuaram como capacetes azuis da esperança.

Por fim, manifestamos a nossa gratidão e o nosso respeito aos 41 brasileiros que partiram deste mundo durante o cumprimento de operações de paz. Reconhecemos o seu extremo sacrifício e prestamos-lhes a nossa homenagem, ao mesmo tempo em que nos sensibilizamos perante as suas famílias.

A paz começa em cada um de nós.

Brasília (DF), 29 de maio de 2023.

		José Mucio Monteiro Filho
		Ministro de Estado da Defesa
Almirante de Esquadra		General de Exército		Tenente-Brigadeiro do Ar
Marcos Sampaio Olsen		Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva		Marcelo Kanitz Damasceno
Comandante da Marinha		Comandante do Exército		Comandante da Aeronáutica