Ações subsidiárias realizadas pela Marinha
Além de sua ampla atuação no monitoramento e controle para a proteção do litoral brasileiro, a Marinha do Brasil desenvolve diversas atividades em caráter complementar às suas atribuições constitucionais.
Veja, abaixo, algumas das principais ações subsidiárias realizadas pela Marinha:
– Fiscaliza o cumprimento da legislação da segurança do tráfego aquaviário;
– Controla o ensino profissional marítimo e portuário, contribuindo para a formação de profissionais da Marinha Mercante em todo o País;
– Por meio do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (capitanias dos portos, delegacias e agências), zela pela salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, pela segurança da navegação e pelo controle da poluição hídrica por embarcações, plataformas e instalações de apoio;
– Por meio dos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), atende as populações carentes da Amazônia e do Pantanal Mato-Grossense. São as chamadas Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP). Os NAsH são conhecidos pelas populações ribeirinhas como os “navios da esperança”;
– Atua na execução de Ações Cívico-Sociais (ACISO) em diversas comunidades carentes do País, por meio, entre outros, da recuperação de escolas e abrigos, da assistência médico-odontológica e da doação de sangue a entidades locais;
– Participa de operações de apoio humanitário, com a montagem de hospitais de campanha, inclusive no exterior.