Defesa, desenvolvimento e sociedade
Entrevista do ministro Raul Jungmann à revista Aerovisão
Tenente Jornalista GABRIELLI DALA VECHIA
À frente de um dos maiores orçamentos dentre as pastas do Executivo, o Ministro da Defesa (MD), Raul Jungmann, avalia que a importância das Forças Armadas tem ganhado outra dimensão: não se trata somente do emprego militar, mas do desenvolvimento do País e da atuação junto à sociedade. Para ilustrar, cita exemplos de grandes projetos estratégicos, como o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que trazem como efeitos o incremento das áreas científicas e tecnológicas, a geração de empregos e a produção de riquezas. Também destaca o modo como os militares foram engajados em missões de Garantia da Lei e da Ordem, transporte de órgãos para transplante e combate ao mosquito Aedes aegypti.
Ao completar 18 anos, com o objetivo de fomentar o diálogo entre os meios civil e militar, o Ministério da Defesa tem investido em ações de interoperabilidade e integração entre as Forças, não só no que diz respeito a operações conjuntas, mas também no reaparelhamento comum – como aconteceu na compra dos helicópteros H225M (antigo EC-725).
Segundo Jungmann, a integração das Forças precisa ser um processo gradativo, já que cada uma possui sua cultura. “Pretendemos conseguir cada vez mais a interoperabilidade entre as Forças Armadas. Isso não apenas no emprego de pessoal, mas também de materiais e equipamentos específicos”, explica.
AEROVISÃO: Completar 18 anos é o marco da maioridade na cultura brasileira. Com quais ensinamentos/lições aprendidas o MD chega a essa idade?
Ministro Raul Jungmann: Fundado para ser um órgão de interlocução entre os meios civil e militar, o Ministério da Defesa coleciona importantes conquistas ao longo desses anos, além de se consolidar na realização de operações conjuntas entre as Forças Armadas.
O Ministério tem dado sua contribuição para o avanço da Defesa no Brasil, não só no que diz respeito ao emprego das Forças Armadas (FFAA), mas também como ação junto à sociedade e em prol do desenvolvimento do País. Entre os avanços destaca-se o fato de o Ministério da Defesa ser um dos maiores orçamentos da Esplanada, com investimentos nos projetos estratégicos fundamentais ao País, como o Programa de Submarinos (Prosub), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o programa FX-2 (caças Gripen NG) e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Coube ainda à Defesa atuar na coordenação de grandes eventos realizados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Rio 2016. Além disso, são grandes os avanços na área de indústria de defesa, em missões de paz e projetos sociais.
O aprendizado é contínuo e crescente. Recentemente, tem-se aprimorado o trabalho integrado com órgãos de segurança pública, como para Garantia da Lei e da Ordem, e, ainda, o apoio em questões logísticas, como eleições, e operações com outros Ministérios, por exemplo, o emprego das Forças para o transporte de órgãos para transplantes e o combate ao mosquito Aedes aegypti
AEROVISÃO: O MD não possui, ainda, uma carreira específica de servidores civis efetivos. Existe um projeto de lei para mudar essa situação? Como está o andamento? No que a contratação desses profissionais pode vir a somar para as atividades do Ministério?
Ministro Raul Jungmann: A proposta de criação da Carreira de Defesa Nacional origina-se de determinação da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
Dessa forma, a proposta foi submetida ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2010, órgão competente para análise. Em fevereiro de 2015, a proposta foi restituída ao Ministério da Defesa para reavaliação, tendo em vista o início de um novo mandato presidencial. Portanto, não se tornou Projeto de Lei, uma vez que não chegou ao Congresso Nacional.
Desde então, diante da crise econômica do País, o MD tem avaliado o momento oportuno para reapresentação da proposta, considerando que a criação da carreira gerará aumento de despesa. O prazo para apresentação de propostas para criação ou reestruturação de carreiras é 31 de maio de cada exercício.
Atualmente, a força de trabalho civil do MD é composta basicamente por requisitados de outros órgãos e cargos comissionados. Pela proposta, a Carreira de Defesa Nacional será composta de 300 cargos de Analista de Defesa
Nacional, de nível superior, a serem providos gradualmente no decorrer dos anos, por meio de concurso público.
A carreira terá perfil estratégico, possibilitando aos civis participarem da formulação de políticas e programas na área de Defesa Nacional. Nesse sentido, representa um ganho significativo para o desenvolvimento das atividades institucionais do MD.
AEROVISÃO: A aquisição dos helicópteros H225M foi o primeiro projeto de reaparelhamento conjunto das FFAA, certo? Qual a avaliação desse projeto? Existe a perspectiva de outro projeto nesses moldes?
Ministro Raul Jungmann: O processo de aquisição dos helicópteros H225M [foto na página anterior] representa, realmente, o primeiro projeto de reaparelhamento de grande vulto, conduzido de forma conjunta no âmbito das FFAA. Mais do que um simples projeto de aquisição de helicópteros, o projeto HX-BR contempla, principalmente, atividades de transferência de tecnologia, capacitação das nossas indústrias e especialização de recursos humanos. O objetivo final do projeto é que o Brasil possua as capacidades tecnológicas e industriais para projetar, desenvolver e produzir helicópteros, sendo ainda capaz, por meio de sua Base Industrial de Defesa (BID), de apoiar e dar suporte às operações ao longo do seu ciclo de vida.
Além dos aspectos operacionais decorrentes, como doutrina de operação e planejamento tático, esse projeto permitiu comprovar as vantagens da interoperabilidade logística, visto que toda a frota em operação, Marinha, Exército e Força Aérea, é suportada por uma única estrutura contratual e logística, gerenciada por equipes das três Forças, conjuntamente, propiciando altos níveis de disponibilidade operacional com custos de operação muito mais baixos.
Considerando essas vantagens, o Ministério da Defesa vem estudando, em parceria com as Forças Armadas, a adoção de uma Diretriz de Obtenção Conjunta que garanta, por meio de estudos comparativos e de viabilidade, a adoção de programas de reaparelhamento conjuntos, garantindo a entrega de equipamentos eficazes aos nossos combatentes e a busca pela autonomia tecnológica e industrial da BID.
AEROVISÃO: Como o senhor avalia a integração das Forças Armadas? Quais as perspectivas para os próximos anos?
Ministro Raul Jungmann: A integração da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi um processo gradativo, uma vez que as Forças Armadas tinham culturas próprias e mudá-las rapidamente poderia causar um impacto negativo. Nós procuramos durante esse tempo fazer um trabalho nas escolas, de modo que, aos poucos, os alunos, tanto das escolas de formação quanto das escolas de Estado--Maior, pudessem ver a necessidade do trabalho em conjunto entre as Forças.
Atingimos um patamar considerável e para os próximos anos pretendemos conseguir cada vez mais a interoperabilidade entre as Forças Armadas. Isso não apenas no emprego de pessoal, mas também no emprego de materiais e equipamentos específicos, como o link de dados, sistema de rádios, linguagens e criptografias comuns, entre outros.
AEROVISÃO: De que forma a Olimpíada contribuiu para estreitar o relacionamento entre as Forças e para o diálogo com outros órgãos de segurança? Qual a principal lição aprendida nesse evento?
Ministro Raul Jungmann: A interoperabilidade entre a Marinha, o Exército e a Aeronáutica foi totalmente exercitada durante os Jogos Rio 2016. Foram criados Comandos Conjuntos, responsáveis pela segurança em diversas áreas e que exercitaram o comando e controle e a relação entre as Forças Armadas. A atuação da Defesa na parte da segurança ocorreu com as mais diversas ações, como inspeções marítimas, escoltas de dignitários, patrulhamentos e missões de defesa do espaço aéreo.
Nos Jogos Rio 2016 também se colocou em prática a atividade interagências, em que se atuou em conjunto com o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional, reunindo, assim, os três eixos responsáveis pela segurança: Defesa, Inteligência e Segurança Pública.
Essa integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas garantiu maior interoperabilidade, com novas capacitações e aprimoramento. Ela já vinha sendo adotada nos últimos grandes eventos, como a Copa de 2014, e pode ser vista como a grande lição aprendida e o legado dos Jogos para o País.
AEROVISÃO: Como está a agenda para 2017 de operações reais que envolvem as FFAA?
Ministro Raul Jungmann: A agenda para 2017 prevê uma nova Ágata, composta de operações de duração limitada, baseada em inteligência e fator surpresa. Já estamos iniciando os testes dessas operações, inclusive em coordenação com a Receita Federal e a Polícia Federal. Também teremos um grande exercício, a Operação Laçador, no sul do País, onde vamos testar o emprego conjunto das Forças Armadas dentro de uma hipótese de emprego de tropas.
AEROVISÃO: O Livro Branco de Defesa Nacional, proposto pelo Sr. em 2008, quando era presidente da Comissão de Segurança Nacional na Câmara, está em processo de atualização. Já foi aprovado pelo Presidente e segue para o Congresso. Quais as principais mudanças que o documento traz? Qual a importância estratégica do livro?
Ministro Raul Jungmann: Criado em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional passou pela sua primeira atualização em 2016. O documento é uma espécie de inventário das Forças Armadas com informações orçamentárias, cenário internacional, equipamentos bélicos, projetos estratégicos, entre outros.
A revisão manteve a estrutura geral com seis capítulos, atualizou e padronizou os dados, direcionou o foco aos projetos estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na transparência e simplificação dos dados orçamentários, e suprimiu as listas de equipamentos das Forças, mantendo sua organização e articulação.
AEROVISÃO: A Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional também estão em processo de revisão, certo? Em que estágio se encontram essas atualizações? Quais as novidades?
Ministro Raul Jungmann: O processo de revisão, realizado a cada quatro anos, está previsto na Lei Complementar nº 136. Dessa forma, os três importantes documentos do segmento da Defesa Nacional que são a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Política Nacional de Defesa (PND) e também o Livro Branco, após aprovação da Presidência da República, foram entregues em novembro de 2016 ao Congresso Nacional. Agora, seguem em análise para que, se aprovados, possam ser publicados em decreto. O novo posicionamento da PND inclui, entre outras coisas, apoiar o multilateralismo no âmbito das relações internacionais; atuar sob a égide de organismos internacionais, visando ao respaldo jurídico internacional e à legitimidade; apoiar as iniciativas para a eliminação total de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, nos termos do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, ressalvando o direito ao uso da tecnologia para fins pacíficos (sem prejuízo à dissuasão).
Também estabelece a necessidade de se promover maior integração da região amazônica brasileira; busca a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação; e defende a exploração da região Antártica somente para fins de pesquisa científica, com a preservação do meio ambiente e sua manutenção como patrimônio da humanidade.
Os objetivos da PND direcionam a formulação da Estratégia Nacional de Defesa, documento que estabelece as ações para a consecução dos objetivos e mostra que as capacidades nacionais de defesa são aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do poder nacional, por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e de entes privados, orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo.
As capacidades incluem proteção, resposta imediata, dissuasão, coordenação e controle, gestão da informação, mobilidade estratégica e mobilização. Com a segunda atualização, a END tem em sua estrutura introdução; concepção estratégica de defesa; fundamentos, incluindo “ações de diplomacia” como novo item; e ações estratégicas de defesa.
AEROVISÃO: Há oito anos, a Estratégia Nacional de Defesa delegava a área nuclear à Marinha, cibernética ao Exército Brasileiro e espacial à FAB. Quais foram os avanços nesse aspecto? E quais os desafios?
Ministro Raul Jungmann: A governança é o grande ganho com essa divisão. A Marinha continua desenvolvendo o programa de submarino de propulsão nuclear, o Exército cuidando da parte de defesa cibernética e a Força Aérea responsável pela parte espacial, agora com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Com essa centralização, temos ações concentradas, e não pulverizadas, reunindo-se esforços em cada objetivo desses programas. Essa é a grande vantagem de se estabelecer essa divisão que é, até certo ponto, didática.
AEROVISÃO: O ano de 2017 será um marco histórico importante no ingresso das mulheres nas Forças Armadas. A primeira turma de combatentes ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCEX) e também a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) recebeu as primeiras alunas. Por que isso é importante? Quais os próximos passos?
Ministro Raul Jungmann: De fato, são boas notícias e expectativa de um futuro cada vez mais promissor, já que ainda existe restrição a todos os quadros e segmentos militares no Brasil, pelo critério de gênero. Quase todos os países entendem que a eficiência das forças armadas é pautada em critérios técnicos, ligados à competência e à capacidade para desempenhar tarefas, e por isso não estabelecem qualquer exclusividade aos homens.
O interesse do Ministério da Defesa, no avançar dessa temática, é essencialmente estratégico. Permitir a presença de mulheres em todos os postos, quadros e funções militares significa evitar desperdício de talentos e ampliar a qualidade dos recursos humanos nas forças armadas. Quando se trata da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ser “homem” ou “mulher” torna-se irrelevante. O importante é a competência e o desempenho do militar.
Por isso, o ano de 2017 chega com duas excelentes notícias para as mulheres no Brasil.
Em Barbacena (MG), a EPCAR da Força Aérea Brasileira (FAB) passa a receber mulheres, que ao final do curso, ingressam automaticamente na Academia da Força Aérea (AFA), para se formarem oficiais aviadoras ou intendentes. Algumas dessas jovens, que iniciam neste ano o curso, sairão pilotos da FAB em 2023.
Da mesma forma, o Exército recebe as primeiras mulheres na EsPCEx, em Campinas (SP). É o primeiro ano, de um total de cinco, do curso de formação para oficiais. Os quatro últimos anos são realizados na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ).
Entrevista publicada na edição 251, (Jan/Fev/Mar 2017) da revista Aerovisão.