Termo de Execução Descentralizada - TED: Guia Prático
O Guia Prático apresenta orientações para o ciclo de gestão do Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Defesa, abrangendo planejamento, celebração, execução, acompanhamento, alterações, prestação de contas e encerramento do instrumento.
Os anexos fornecem instrumentos padronizados de apoio à gestão, incluindo listas de verificação para cada etapa do TED, modelos de Nota Técnica, Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro e Parecer Técnico sobre Prestação de Contas.
O material tem como finalidade promover a padronização dos procedimentos, fortalecer a governança, facilitar o controle dos prazos e assegurar a conformidade legal e a adequada aplicação dos recursos públicos descentralizados.
Anexos do Guia Prático
- Análise Preliminar.
- Após a celebração do instrumento.
- Documentos necessários para repasse financeiro.
- Documentos necessários para alterações (ADITIVO).
- Documentos necessários para alterações (PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO).
- Documentos necessários para alterações (APOSTILAMENTO).
- Documentos necessários para encerramento.
- Documentos necessários em caso de denúncia e rescisão.
- Documentos necessários em caso de Tomada de Contas Especial.
- Minuta de Nota Técnica.
- Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro do Projeto.
- Parecer Técnico sobre a Prestação de Contas.