Comitê Técnico de Padronização de Políticas Contábeis

Por intermédio da Portaria GM-MD Nº 1.734, de 30 de Março de 2026, foi instituído o Comitê Técnico de Padronização de Políticas Contábeis com a finalidade de formular propostas de padronização, harmonização e uniformização de políticas, critérios e procedimentos contábeis no âmbito do Ministério da Defesa.

Principais Competências:

I - funcionar como instância consultiva de caráter técnico e propositivo visando garantir a fidedignidade e consistência das informações que compõem as Demonstrações Contábeis Consolidadas, integrantes do Balanço Geral da União;

II - elaborar, avaliar, ajustar e propor, políticas, metodologias, procedimentos e diretrizes contábeis aplicáveis ao Ministério da Defesa;

III - elaborar e propor diretrizes de governança e institucionalização das políticas contábeis;

IV - avaliar anualmente a observância das políticas, ações, critérios e procedimentos padronizados visando avaliar sua eficácia e seus impactos nas Demonstrações Contábeis Consolidadas; e

V - solicitar informações a unidades do Ministério da Defesa e promover o compartilhamento de boas práticas, de forma a estimular uma cultura de qualidade da informação contábil;

Políticas Contábeis e Procedimentos padronizados:

Este repositório contempla os produtos do Comitê Técnico, bem como, outros artefatos de padronização que já foram objeto de apreciação pelos órgãos de controle:

• Registro das Provisões Atuariais do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas – SPSMFA – Nota Técnica Nº 8/CGCONT/DEORF/SEORI/SG/MD/2025: clique aqui para acessar.

• Padronização de Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD – Folha de Pagamento – Comandos Militares - Nota Técnica Nº 8/CGCONT/DEORF/SEORI/SG/MD/2025, e Tabela de Padronização de VPD: clique aqui para acessar.