Agentes Públicos nas Eleições 2026

A Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI) promoveu, em 20 de maio de 2026, a palestra "Agentes Públicos nas Eleições 2026: Legislação, Regras e Riscos na Era Digital", com o objetivo de orientar agentes públicos acerca das principais regras eleitorais aplicáveis à Administração Pública Federal e reforçar a importância da atuação pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade e integridade.

A abertura do evento contou com a presença do Chefe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, Tiago Felipe Azevedo Isidro, que ressaltou a importância da conscientização dos agentes públicos quanto às responsabilidades e restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente em períodos de maior sensibilidade institucional.

A palestra foi ministrada pelos Advogados da União Rafael Rossi do Valle, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade e Tônia Lavogade Costa, integrantes da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram orientações fundamentadas na legislação eleitoral e na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026.

Durante a apresentação, foram abordados temas relacionados à propaganda eleitoral, às vedações aplicáveis aos agentes públicos, à publicidade institucional, ao uso de bens e serviços públicos, à participação de servidores em atividades político-eleitorais e às restrições incidentes sobre atos administrativos em período eleitoral.

Também foram apresentados aspectos relacionados à atuação no ambiente digital, incluindo o uso da inteligência artificial na produção de conteúdos eleitorais, a disseminação de desinformação e os cuidados necessários quanto à utilização de canais institucionais e redes sociais.

Os palestrantes ainda apresentaram entendimentos recentes da AGU e da Justiça Eleitoral sobre situações que demandam atenção especial da Administração Pública durante o período eleitoral.

A iniciativa proporcionou aos participantes a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos sobre a matéria, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para o fortalecimento da cultura de integridade no âmbito do Ministério da Defesa.

A realização da palestra integra as ações desenvolvidas pela AESPI voltadas à promoção da integridade pública, ao fortalecimento da governança institucional e à disseminação de boas práticas no âmbito do Ministério da Defesa.

Participantes e palestrantes reunidos ao término do evento.

Embora realizada em 20 de maio de 2026, a divulgação desta atividade ocorre posteriormente em razão das cautelas observadas na comunicação institucional durante o período eleitoral.