Informações Classificadas

Os róis de informações classificadas e desclassificadas do Ministério da Defesa (MD) podem ser consultados por meio do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal.   

A fim de facilitar o controle social, segue tabela resumo sobre classificação e desclassificação de informações, no âmbito do MD. 

As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos: 

• Marinha do Brasil 
• Exército Brasileiro 
• Força Aérea Brasileira 

Passo a Passo para consultar as informações da CGU no Painel 

1 - Utilize os filtros localizados à esquerda da tela, selecionando “Ministério da Defesa” (figura 1).  

Figura 1

2 - Selecione o gráfico correspondente à classificação ou desclassificação e clique no ano de interesse (figura 2). Atenção: o gráfico “Classificadas por Ano” exibe somente as classificações vigentes. 

Figura 2

3 - Acesse o rol de informações, em “Planilha de Informações Classificadas e Desclassificadas” (figura 3).   

Figura 3

Importante: Em cada um dos gráficos é possível exportar os dados, clicando no botão “... mais opções”, localizado no canto superior direito do respectivo gráfico (figura 4). 

Figura 4

Pedidos de Desclassificação ou de Redução do Prazo de Classificação 

Para solicitar a desclassificação ou a redução do prazo de restrição de informação classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta, o interessado deverá registrar o respectivo pedido por meio do Sistema de Tratamento de Informações Classificadas, acessível em: https://ric.presidencia.gov.br.   

O solicitante, seja pessoa física ou jurídica, deverá indicar ao menos o CIDIC (Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada) e o órgão classificador.  A resposta ao pedido e eventuais recursos em face da negativa também serão apresentados por meio desse Sistema.    

Nota de esclarecimento:  

Alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnem informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas, tendo seu acesso restrito. É o caso, por exemplo, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos. Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.