Informações Classificadas

Publicado em 10/02/2026 10h05 Atualizado em 15/06/2026 15h29

Os róis de informações classificadas e desclassificadas do Ministério da Defesa (MD) podem ser consultados por meio do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal.  

Cumpre informar que, com a publicação da Resolução n° 7/2024 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) e da Instrução Normativa nº 33/2024 da Controladoria-Geral da União (CGU), este Ministério permanece em conformidade com a obrigação prevista nos incisos I e II do caput do art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, a qual determina a publicação, em sítio eletrônico, do rol das informações classificadas e desclassificadas.

No entanto, o cumprimento dessa obrigação foi aprimorado com a informatização do processo, passando a ser realizado mediante registro das informações no Sistema para Tratamento de Informações Classificadas, o que contribui para maior padronização, confiabilidade e qualidade dos dados divulgados.

Dessa forma, o rol de informações do Ministério da Defesa, cuja publicação estava prevista para 1º de junho, não é mais disponibilizado em página específica da Pasta, tendo sua divulgação substituída pelo Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal, que consolida os dados de todos os órgãos.

As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:

• Marinha do Brasil
• Exército Brasileiro
• Força Aérea Brasileira

Passo a Passo para consultar as informações do MD no Painel

1 - Utilize os filtros localizados à esquerda da tela, selecionando “Ministério da Defesa” (figura 1). 

: Figura 1

2 - Selecione o gráfico correspondente à classificação ou desclassificação e clique no ano de interesse (figura 2). Atenção: o gráfico “Classificadas por Ano” exibe somente as classificações vigentes.

: Figura 2

3 - Acesse o rol de informações, em “Planilha de Informações Classificadas e Desclassificadas” (figura 3).  

: Figura 3

Importante: Em cada um dos gráficos é possível exportar os dados, clicando no botão “... mais opções”, localizado no canto superior direito do respectivo gráfico (figura 4).

: Figura 4

Pedidos de Desclassificação ou de Redução do Prazo de Classificação

Para solicitar a desclassificação ou a redução do prazo de restrição de informação classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta, o interessado deverá registrar o respectivo pedido por meio do Sistema de Tratamento de Informações Classificadas, acessível em: https://ric.presidencia.gov.br.  

O solicitante, seja pessoa física ou jurídica, deverá indicar ao menos o CIDIC (Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada) e o órgão classificador.  A resposta ao pedido e eventuais recursos em face da negativa também serão apresentados por meio desse Sistema.   

Nota de esclarecimento: 

Alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnem informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas, tendo seu acesso restrito. É o caso, por exemplo, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos. Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.