Sessão de Julgamento em 27/10

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará nesta terça-feira (27/10), a partir das 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS 19957.002327/2025-10: Rafael de Lima Felcar, Marcelo Fernandes Alevato, Daniel Domenici Loures Bueno, Danilo Freitas, Tiago Vinicius da Costa e Mario Alessandro Cazzulo.
  
  Instaurado para apurar o descumprimento, pelos administradores da Auzza Securitizadora S.A., das obrigações de elaboração e envio de informações periódicas à CVM, bem como a não realização de assembleia geral ordinária no prazo legal.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS 19957.015037/2023-66: Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, João Luis Campos da Rocha Calisto, Rodrigo Teixeira Egreja, Vitor Hugo Lazzareschi, Márcio José Peres e Silvio Alexandre Scucuglia da Silva.
  
  Instaurado para apurar responsabilidade de administradores da Rio Paranapanema Energia S.A. pelo descumprimento, em tese, do § 1º do art. 115 c/c o § 1º do art. 134 da Lei 6.404 ao votarem em Assembleia Geral Ordinária para aprovação de contas.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS 19957.001432/2026-12: GBMF Portfolio Solutions Ltda. (antiga REAG Portfolio Solutions Ltda.).
  
  Instaurado para apurar responsabilidade pelo envio intempestivo da comunicação prevista no art. 12 da Resolução CVM 44, relativa à aquisição de participação acionária relevante.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS 19957.011024/2019-31: Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Antônio Palocci Filho, Cláudio Luiz da Silva Haddad, Dilma Vana Rousseff, Fábio Coletti Barbosa, Gleuber Vieira, Ildo Luis Sauer, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Nestor Cunat Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque.
  
  Instaurado para apurar o possível descumprimento de deveres fiduciários por administradores da Petrobras S.A., quando da aquisição da Refinaria de Pasadena.

Acesse o relatório do Diretor João Accioly.

Atualização: os casos PAS 19957.007218/2020-76 e PAS 19957.010747/2019-13 foram retirados de pauta.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.