CVM inicia consulta pública sobre atualização de normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento para adequação aos padrões internacionais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 5/10/2026, consulta pública visando realizar alterações nas regras aplicáveis aos fundos de investimento.

O objetivo é promover o alinhamento do arcabouço regulatório vigente às normas contábeis internacionais atualmente adotadas no mercado de valores mobiliários.

"Com esta consulta pública, esperamos receber contribuições de participantes de mercado e demais interessados, principalmente de usuários da informação, em especial no âmbito de aspectos específicos relacionados à indústria de fundos de investimento. A proposta é que esses dados sejam considerados pela CVM para preparar proposta de normatização a ser apresentada e submetida posteriormente a uma nova consulta pública."

Osvaldo Zanetti Favero Junior, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM) - Em Exercício.

Entenda a proposta

O processo de convergência integral às normas internacionais de contabilidade será faseado, e a CVM irá começar pela migração das Instruções CVM 489, 516 e 579 e dos fundos relacionados nos Anexos Normativos VIII, X e XII da Resolução CVM 175. A proposta considera a adoção integral dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sem a criação de diferenças em relação às normas internacionais de contabilidade - IFRS.

Vale ressaltar que os fundos do Anexo Normativo VI (FIAGROS) não foram incluídos nesta proposta, visto que o documento já requer a elaboração das demonstrações financeiras de acordo com o previsto nas normas contábeis aplicáveis às companhias abertas, cujo arcabouço normativo já se encontra convergido aos IFRS.

Dentre os temas para os quais a CVM busca contribuições estão:

• Desafios operacionais decorrentes da aplicação de normas internacionais relevantes para a indústria de fundos.
• Impactos da convergência internacional para a comparabilidade das demonstrações financeiras.
• Procedimentos de auditoria independente.
• Custos de adaptação regulatória e sistêmica.
• Benefícios esperados para investidores e demais usuários das informações contábeis.
• Propostas de alteração na infraestrutura de sistemas para a recepção das informações na CVM, de forma a melhorar o acesso, a transparência e a usabilidade das informações reportadas pelos administradores de fundos.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados até o dia 4/12/2026, preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0126@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20050-901.

Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse o Edital da Consulta Pública SNC 01/26.