CVM e Banco Central fortalecem cooperação para aprimoramento das informações de crédito no país

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BCB) firmaram, nesta segunda-feira (13/4), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar, nos marcos legais e regulatórios vigentes, o intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país, dando continuidade a uma colaboração institucional que já ocorre há vários anos entre os dois órgãos.

Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do BC, e João Accioly, Presidente Interino da CVM assinam acordo de cooperação

A iniciativa busca aprimorar o acompanhamento do mercado de crédito no Sistema Financeiro Nacional, fortalecendo a supervisão e subsidiando a formulação de políticas públicas voltadas à estabilidade financeira.

O acordo consolida e expande práticas já existentes. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), por exemplo, já enviam informações sobre suas operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) desde 2012, conforme regulamentação da CVM. A nova cooperação permitirá uniformizar, qualificar e ampliar o compartilhamento de dados, incluindo informações de outras entidades reguladas pela CVM, como companhias securitizadoras.

A ampliação e o refinamento desse repositório contribuem para uma visão mais abrangente e integrada do endividamento de pessoas físicas e jurídicas, fortalecendo a capacidade analítica do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários na identificação, no monitoramento e na avaliação de riscos de crédito.

Esse aprimoramento informacional confere suporte técnico qualificado às análises e às decisões de natureza macroprudencial adotadas por ambas as autoridades, no âmbito de suas competências legais, em prol da estabilidade do sistema financeiro e do adequado funcionamento dos mercados financeiro e de capitais.

Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do BC, e João Accioly, Presidente Interino da CVM assinam acordo de cooperação

Para securitizadoras e fundos de investimento, o aperfeiçoamento do fluxo de informações representa um ganho relevante na análise de crédito, ao possibilitar o acesso a um conjunto mais completo de dados sobre os devedores, contribuindo para decisões mais seguras e para a mitigação de riscos. Para o mercado financeiro como um todo, a iniciativa tende a reduzir assimetrias de informação e favorecer uma precificação mais adequada do risco de crédito, com potenciais efeitos positivos sobre os custos para os tomadores finais.

O acordo reafirma a atuação coordenada entre o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários e representa mais um passo no contínuo aperfeiçoamento do ambiente de crédito e do funcionamento do mercado financeiro brasileiro.