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NOTA CONJUNTA

Ministério da Fazenda e CVM anunciam início do Programa ETF Connect Brasil-China

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Publicado em 30/05/2025 18h38

O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informam que a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão iniciou, em 26 de maio de 2025, sua participação no Programa Conexão de Fundos de Índice Brasil-China (Brazil-China ETF Connect).

O ETF Connect estabelece um mecanismo para a listagem recíproca de fundos de índice (Exchange-Traded Funds – ETF) entre a B3 e as bolsas chinesas de Xangai e Shenzhen. Com isso, o Brasil passa a integrar o grupo de 18 países que mantêm esse tipo de mecanismo com a China, sendo o primeiro fora do continente asiático a aderir à iniciativa.

O mecanismo é parte de um conjunto de iniciativas apoiadas pelo governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, para incentivar avanços na integração dos mercados de capitais entre o Brasil e a China. Além disso, no contexto da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), a SAIN atua em outras frentes, como o financiamento em moeda local para facilitar o comércio e os investimentos bilaterais, cooperação na área de seguros, finanças sustentáveis e a mobilização de capital voltado à transformação ecológica no Brasil.

"A conexão entre os mercados de capitais representa uma oportunidade concreta de aprofundar nossa relação econômica com a China, com base em uma matriz financeira mais sofisticada e o melhor entendimento mútuo das duas economias. Isso permitirá reduzir custos transacionais, diversificar o universo de produtos e investidores, e renovar o perfil dos agentes econômicos que atuam na relação bilateral", destacou a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

O lançamento do ETF Connect resulta diretamente das discussões entre a CVM e a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC), no âmbito da 10ª Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, realizada em 18 de março de 2024, copresidida pela embaixadora Tatiana Rosito e pelo vice-ministro de Finanças da China, Liao Min.

As negociações foram consolidadas com a assinatura, em 6 de junho de 2024, do Primeiro Aditivo ao Memorando de Entendimento entre a CVM e a CSRC para Cooperação Regulatória em Valores Mobiliários, durante a VII Sessão Plenária da COSBAN. O aditivo foi assinado pela diretora da CVM, Marina Copola, e representou passo essencial para permitir que as bolsas de ambos os países avançassem na formalização de instrumentos bilaterais.

"O ETF Connect é resultado de um diálogo técnico profundo e colaborativo com nossos parceiros chineses. Essa iniciativa abre um novo canal de cooperação entre os mercados, com potencial de gerar liquidez, diversificação e novas oportunidades para os investidores brasileiros e chineses", afirmou Marina Copola, diretora da CVM.

O ETF Connect foi incluído no conjunto de iniciativas prioritárias do Eixo de Cooperação Financeira, no âmbito do Plano de Ação Brasil-China, assinado em novembro de 2024, por ocasião da visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil. O anúncio integrou também o rol de atos oficiais durante a visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, em maio corrente.

Na sequência, os gestores de ativos iniciaram os trâmites necessários para viabilizar a listagem recíproca dos ETFs, com o lançamento inicial dos fundos da Bradesco Asset referenciados nos índices chineses CSI 300 e ChiNext. O próximo passo é a listagem de índices brasileiros nas bolsas chinesas.

Regulação e Fiscalização
Tags: Comissão de Valores MobiliáriosMinistério da Fazenda
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