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ACORDO
Colegiado da CVM aprova acordo entre Autarquia, CFC e FACPCS
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 29/7/2025, acordo entre a Autarquia, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), que altera o convênio firmado em 2015, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação, capacitação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às regras contábeis e de sustentabilidade.
Confira as atualizações
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Inclui normas de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitidas pelo ISSB (International Sustainability Standards Board) e internalizadas pelo CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade).
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Adiciona Plano de Trabalho anual a ser desenvolvido dentro da vigência do Acordo.
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Inclui cláusula para tratamento de dados pessoais conforme LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Inclui cláusula de Dispositivo Anticorrupção.
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Altera cláusula de renovação, que altera o rito automático e limita vigência de 5 anos (renovável por mais 5 anos).