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AGENDA

Sessão de Julgamento em 20/6

Processos serão julgados a partir das 9h
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Publicado em 19/06/2024 09h00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quinta-feira (20/6), às 9h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

  • PAS CVM 19957.003673/2020-01: Sugoi S.A. (antiga Sugoi Incorporadora e Construtora S.A.), Ronaldo Yoshio Akagui, H. Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Luiz Henrique Mansur de Paula.

Instaurado para apurar supostas irregularidades na emissão de debêntures da Sugoi S.A. (infração à Instrução CVM 476).

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

  • PAS CVM 19957.009359/2021-12: Audiva Auditores Independentes S/C e Victorino Mesquita Ferreira.

Instaurado para apurar suposta inobservância de normas contábeis no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEL Participações S.A. (CELPAR) e de sua controlada Liceu Franco Brasileiro S/A e de revisão das informações trimestrais da CELPAR relativas ao exercício social terminado em 31/12/2017 (infração ao art. 20 da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

  • PAS CVM 19957.001231/2021-01: RJI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Mauro Cesar Medeiros de Mello.

Instaurado para apurar supostas irregularidades no âmbito da oferta pública com esforços restritos de distribuição dos certificados de recebíveis imobiliários da 3ª série da 1ª emissão da Infrasec Securitizadora S.A. (infrações ao art. 11, I e II, art. 7º-A, caput, c/c o art. 11, IX, art. 8º e art. 7º-A, §2º, da Instrução CVM 476).

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

Regulação e Fiscalização
Tags: Comissão de Valores MobiliáriosJulgamento
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