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Novo estudo da CVM analisa aplicação do Informe de Governança Corporativa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 16/12/2024, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre Informe de Governança Corporativa, com análise qualitativa e quantitativa sobre sua aplicação.
O estudo foi elaborado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Autarquia para avaliar se foram alcançados os objetivos regulatórios pretendidos com as alterações na Instrução CVM 480, introduzidas pela Instrução CVM 586 (atual Anexo D da Resolução CVM 80). Importante destacar que, na ocasião, houve a criação de novo documento periódico anual, o Informe de Governança Corporativa, que contém informações relativas à aplicação das práticas de governança corporativa recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC) – Companhias Abertas, editado à época.
A ARR verifica a evolução normativa nos últimos sete anos, para analisar os esforços para mitigar os problemas regulatórios associados, bem como sua aderência às boas práticas internacionais. Além disso, o trabalho também buscou avaliar, por meio de indicadores quantitativos, a evolução da aderência às práticas de governança estimuladas pelo CBGC. A qualidade das informações e o nível de acesso do público ao Informe também foi estudado, e contou com apoio técnico do Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre a FGV e a CVM.
Conclusões do ARR
O estudou verificou que as companhias estão cada vez mais aderentes às práticas recomendadas. Entretanto, há espaço para evolução qualitativa das justificativas e para maior engajamento do público.
Ou seja, a introdução do normativo possui influência positiva para eficácia, podendo ser mais ampla.
A Avaliação de Resultado Regulatório demonstrou que 77,7% das práticas do CBGC já possuem algum nível de sobreposição normativa, em especial com o Formulário de Referência exigido pela Resolução CVM 80.
Dentre as propostas apresentadas, estão:
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Revisar o conteúdo hoje divulgado por meio do Informe de Governança, integrando as informações ainda cabíveis ao Formulário de Referência, com foco em: (i) reduzir o nível de sobreposição normativa, (ii) reduzir custos de observância do lado das companhias e dos investidores, (iii) fornecer maior visibilidade ao disclosure temático de governança corporativa, utilizando a maior exposição relativa do Formulário de Referência, e (iv) maior aderência às práticas de jurisdições consideradas economicamente mais desenvolvidas e com maior tradição na temática de governança corporativa.
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Revisão da estrutura de governança associada ao CBGC, com foco na promoção de rotina de avaliação e atualização tempestiva do Código e do regime de disclosure, a fim de: (i) reduzir o nível de sobreposição normativa e (ii) tornar o conteúdo do Código atualizado em relação aos desdobramentos na temática de governança corporativa.
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Avaliar internamente a incorporação das informações do CBGC ao regime de supervisão ordinária da CVM, tomando como base informações levantadas na ARR, em especial sobre práticas de governança com menores taxas de compliance ou menor qualidade de disclosure.
“A Avaliação de Resultado Regulatório nos permitiu concluir que houve uma melhora geral em relação à divulgação de informações relacionadas à governança corporativa no Brasil. Contudo, observamos que o conteúdo do CBGC, diferentemente de outras jurisdições, não tem uma governança que leve à sua atualização contínua. Consequentemente, é preciso fazer uma reflexão sobre o que ainda faz sentido ser exigido das companhias, e reduzir sobreposições. Em qualquer cenário, o estudo recomenda substituir o documento Informe de Governança, incorporando as informações cabíveis ao Formulário de Referência, o que ampliaria a visibilidade do tema”.
Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA/CVM).
Mais informações
Acesse o estudo de ARR Informe de Governança Corporativa: uma análise qualitativa e quantitativa sobre sua aplicação.
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Encaminhe suas sugestões, comentários ou críticas ao e-mail asa@cvm.gov.br, com o assunto: ARR – Informe de Governança.