CVM integra edital com desafios de Inteligência Artificial em programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Finep para o serviço público

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participou nesta segunda-feira, 26/2/2024, do lançamento do edital Soluções de Inteligência Artificial (IA) para o Poder Público - 3ª Rodada. O objetivo do programa é conceder recursos de subvenção econômica para startups que possam desenvolver soluções baseadas em IA para os desafios elaborados pelas instituições.

A ação é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e conta com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa prevê o investimento de mais de R$ 20 milhões em soluções de inteligência artificial para desafios tecnológicos de quatro entidades públicas federais, incluindo a CVM.

Essa iniciativa foi iniciada em 2022 com a Chamada para apresentação de desafios por entidades públicas federais. Ao todo, foram 93 projetos inscritos e 21 selecionados para as etapas seguintes. A Autarquia teve dois Desafios Tecnológicos escolhidos na ocasião. Ao longo do ano de 2023 foram realizados trabalhos de detalhamento e aprofundamento dos problemas e resultados esperados com a solução que envolve o uso da Inteligência Artificial.

"É uma grande oportunidade para a CVM, visto que os desafios foram apresentados ao mercado para que startups especializadas em Inteligência Artificial proponham soluções específicas para as necessidades da Autarquia. Tudo isso sem a necessidade de orçamento da CVM, pois tudo é financiado por verba de fomento da FINEP".

Marcelo Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e Processos (GEINP) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL).

Próximos passos – Como startups poderão participar?

Com o lançamento do edital, startups que possuam soluções de inteligência artificial para cada um dos desafios da CVM e que atendam aos requisitos expostos no edital podem enviar suas propostas até 18/4 (prazo prorrogado). Cada empresa poderá enviar até duas propostas, desde que em Desafios Tecnológicos distintos.

Até o prazo final, a FINEP realizará webinários, para esclarecer dúvidas das startups interessadas nos desafios. Sobre os desafios da CVM, serão realizados dois webinários em 5/3, sendo:

• 11h às 11h30 – Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente.
• 16h às 16h30 - Solução de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições.

Para mais informações e inscrição nos webinários, confira os canais oficiais da instituição.

Vale ressaltar que a CVM integra a comissão que irá avaliar, junto ao FINEP e à ENAP, as startups para atuarem em cada um dos desafios apresentados no edital. Após assinatura do "Termo de Outorga" entre as partes, será desenvolvida inicialmente a chamada Prova de Conceito, cujo objetivo é mostrar que o trabalho a ser desenvolvido está em linha com as necessidades apresentadas pelo Desafio Tecnológico proposto pela Autarquia.

"A expertise que a CVM tem desenvolvido neste processo auxiliará muito em possíveis atuações futuras. Estamos dando um grande passo, em processos que a Autarquia ainda não tinha vivenciado, e tudo isso com apoio técnico da ENAP, além do auxílio da FINEP na organização e nos procedimentos da ação. É, sem dúvidas, um grande aprendizado para todos os envolvidos neste processo."

Poliana Jordão, Engenheira movimentada da Casa da Moeda do Brasil, que atua na GEINP/SPL da CVM.

Para mais informações, acesse o edital. 

Oficinas auxiliaram na descrição dos desafios

Ao longo de 2023, equipes da CVM participaram de oficinas promovidas pela ENAP, que auxiliaram no detalhamento de cada um dos desafios inscritos no programa e que integram o escopo do edital lançado para captação das startups.

"Esta etapa foi muito importante, pois a equipe da CVM colocou no papel o descritivo dos problemas e desafios nos processos em questão e os resultados esperados, além daquilo que não precisamos ou já testamos e as possíveis dificuldades na Prova de Conceito. O engajamento dos servidores foi crucial para alcançarmos esse momento de publicação do edital", explica Poliana Jordão, que é um dos pontos focais de todo esse processo junto à FINEP.

Saiba mais sobre os Desafios Tecnológicos selecionados

Os Desafios Tecnológicos apresentados pela CVM são relacionados à supervisão e à investigação. A ideia é que ambos facilitem o método de trabalho e atuação da Autarquia, ganhando qualidade e eficiência, simplificando as etapas que antecedem a análise em si.

"O uso de inteligência artificial não substitui o trabalho humano, mas facilita. O sistema a ser desenvolvido pela startup permitirá aos servidores focarem na análise dos casos que apresentam maior complexidade. Tendo em vista a escassez de pessoal, que é uma questão que a CVM enfrenta, o uso de inteligência artificial para aumentar a eficiência de processos será um ganho fundamental", ressalta Andréia Luna, Analista na Gerência de Engenharia de Dados Analíticos da Superintendência de Tecnologia da Informação (GDA/STI) da CVM e ponto focal de tecnologia no processo.

Conheça cada um deles a seguir.

• Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente (SSR, SEP, SIN, SSE)
• Espera-se a criação de solução de Inteligência Artificial capaz de ler informações extraídas de documentos não estruturados e interpretá-las à luz de normativos pertinentes e bases de dados de processos similares, identificando possíveis incoerências, erros ou omissões. A partir disso, espera-se direcionar e organizar a atuação dos analistas, tornando o processo de análise dos registros mais ágil e eficiente.
• Profissionais envolvidos: Poliana Jordão (SPL); Andréia Luna (STI); Frederico Shu (SSR); Maria Luisa Azevedo Wernesbach Kehl (SEP); Ivo Martins Daher (SEP); Marcelo Firmino dos Santos (SSE); George Hamilton Abib Chemim (SSE); Luiz Alfredo Artmann Rangel; Alexandre Fábio de Lima e Silva Sales (SIN).
• Solução de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições (GIIN, SPS)
• Espera-se a criação de solução de Inteligência Artificial capaz de coletar e estruturar dados de fontes diversas, extraindo informações que possam identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições. A solução deve ser capaz de fornecer sugestões sobre vínculos além das bases de dados atuais e métodos que indicam os vínculos que a CVM já aponta.
• Profissionais envolvidos: Poliana Jordão (SPL); Andréia Luna (STI); Bolivar Vivacqua (SPS); Marcel Milcent (SPS); Alexandre Albano Pupo Vizotto (SPS).

"Este é mais um passo importante para a modernização dos processos da CVM. Parabenizo a todos os servidores da nossa Autarquia envolvidos nesse trabalho. Iniciativas relacionadas à tecnologia, que otimizam processos e sistemas da CVM, tornam o nosso trabalho ainda mais eficiente. Quanto maior for a nossa capacidade de utilizar a tecnologia em determinados segmentos de atuação, mais habilmente podemos direcionar os esforços de nossos servidores para temas estratégicos".

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Por um regulador mais moderno

A CVM segue com foco na modernização de seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech). Além do lançamento deste edital, importante para os avanços neste âmbito pela Autarquia, em janeiro de 2024 duas novas ações com esse objetivo foram realizadas pelo regulador.

A primeira delas foi em 3/1/2024, com a aprovação, pelo Colegiado da CVM, de acordo de cooperação técnica com o Município do Rio de Janeiro. A parceria se dá junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), com objetivo de desenvolver iniciativas que buscam o aproveitamento de conhecimento e o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação voltadas para o Mercado de Capitais junto a alunos do Programadores Cariocas, projeto desenvolvido pela SMDUE.

Já no dia 23/1/2024, a CVM apresentou uma importante entrega referente ao acordo de cooperação técnica com o Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli), que também visa desenvolver soluções tecnológicas para otimizar a supervisão e fiscalização do Mercado de Capitais. O projeto entregue é focado no desenvolvimento de ferramenta para ampliar e antecipar a atuação da Autarquia em relação aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC).

Confira aqui mais entregas da CVM no Pilar Tecnologia.

Documentos e informações para auxiliar na avaliação das startups interessadas

Desafio 1.1: Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente

Informações referentes ao Registro de Companhias Abertas

• Documentos referentes ao protocolo inicial do pedido de registro de Companhia Aberta na categoria A e ao resultado da primeira análise efetuada pela SEP no processo 19957.012179/2023-71. 
• Documentos referentes ao protocolo inicial do pedido de registro de Companhia Aberta na categoria A e ao resultado da primeira análise efetuada pela SEP no processo 19957.012932/2023-29. 
• Documentos referentes ao protocolo inicial do pedido de registro de Companhia Aberta na categoria B e ao resultado da primeira análise efetuada pela SEP no processo 19957.013975/2023-21. 
• Documentos referentes ao protocolo inicial do pedido de registro de Companhia Aberta na categoria B e ao resultado da primeira análise efetuada pela SEP no processo 19957.015486/2023-12.

Informações referentes ao Registro de Ofertas Públicas de Investimentos Estruturados (CRI, CRA, FIDC, FII)

• Documentos referentes ao processo de registro de oferta pública de FIAGRO-Imobiliário, analisado no âmbito da Resolução 175. 
• Documentos referentes ao processo de registro de oferta pública de CRA.