CVM apresenta ações realizadas nas agendas executiva, regulatória e desenvolvimentista do regulador

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 16/7/2024, ações de destaque realizadas nas agendas executiva, regulatória e desenvolvimentista da Autarquia iniciadas em julho/2022. Em cada uma das agendas da CVM, foram implementadas iniciativas que promovem maior eficiência às atuações estratégicas da instituição.

"A CVM vem trabalhando bastante, apresentando entregas e avanços para o Mercado de Capitais. Especialmente desde julho de 2022, quando do início do nosso mandato, o diálogo e a escuta ativa têm sido parte da atuação de nossa gestão, que segue firme com o seu compromisso de tornar o Mercado de Capitais cada vez mais moderno, sustentável, inclusivo e democrático. Nosso foco é chegar aos 50 anos da CVM com ainda mais entregas relevantes, demonstrando engajamento e compromisso com o Mercado de Capitais e com a sociedade brasileira."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

AGENDA EXECUTIVA

A Agenda Executiva é baseada em três pilares de fortalecimento da CVM: Financiamento, Pessoas e Tecnologia.

Um dos principais destaques relacionado ao Pilar Pessoas, foi a autorização para a realização de concurso público para a CVM, para o preenchimento de 60 vagas, algo que não ocorria há mais de 14 anos. As provas foram realizadas em 23/6/2024 e a previsão de divulgação dos resultados é dia 6/11/2024. Também foi criada, por meio do Decreto 12.018/2024, a Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), que atuará na coordenação das atividades relacionadas ao planejamento, à gestão de pessoas, à gestão da inovação, à tecnologia da informação e à administração e às finanças da CVM.

No Pilar Financiamento, em 2022, houve a recomposição orçamentária da Autarquia, saltando de aproximadamente R$ 13 milhões para R$ 24 milhões, por meio do diálogo e interações junto ao Poder Executivo Federal. Em 2023, também ocorreu a ampliação do limite orçamentário para aproximadamente R$ 30 milhões.

Pilar Tecnologia – Regtech: modernização do Mercado de Capitais

Com foco na modernização de seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech), a CVM tem implementado uma série de melhorias com o uso de tecnologia. Confira alguns deles:

• Novo sistema de cadastro de auditores independentes da Autarquia, o Infoaudi: automatização da emissão de certidão para os auditores e mais agilidade no processo de atualização das informações e melhor checagem dos dados pelo próprio usuário.
• Integra-CNPJ e Empresas.NET: melhorias nos sistemas aprimoraram a experiência dos usuários.
• Edital com desafios de Inteligência Artificial: promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa prevê o investimento de mais de R$ 20 milhões em soluções de inteligência artificial para desafios tecnológicos de quatro entidades públicas federais, incluindo a CVM.
• Acordo de Cooperação Técnica com Município do Rio de Janeiro: parceria com alunos do projeto Programadores Cariocas para promover o desenvolvimento do Mercado de Capitais por meio de soluções tecnológicas.
• Acordo de Cooperação Técnica com Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli): parceria busca desenvolver soluções tecnológicas para otimizar a supervisão e fiscalização do Mercado de Capitais. O projeto entregue é focado no desenvolvimento de ferramenta para ampliar e antecipar a atuação da Autarquia em relação aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC).

Mais um marco da CVM relacionado à inovação foi o lançamento do Centro de Regulação e Inovação Aplicada da CVM, o CRIA, que é o comitê de governança em inovação na CVM. Por meio do CRIA, é feito o acompanhamento e planejamento de diversas atividades desenvolvidas no âmbito da Autarquia, tais como estudos e projetos voltados à inovação, inclusive no ambiente experimental do sandbox regulatório.

Veja mais entregas do Pilar Tecnologia.

AGENDA REGULATÓRIA

Dede julho de 2022, foram editadas 42 novas Resoluções CVM. Somente em 2023, foram publicadas 21 resoluções, sendo 14 relacionadas a diversos temas do perímetro regulatório da Autarquia e sete resoluções específicas de natureza contábil.

Editada em outubro de 2023, um dos grandes destaques é a Resolução CVM 193, que promoveu pioneirismo ao Brasil na adoção de relatório de informações financeiras relacionados à sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

"A Resolução CVM 193 posicionou o Brasil de forma pioneira no âmbito da Economia Verde. A norma é absolutamente vanguardista e vem rendendo muitos reconhecimentos internacionais à CVM, além de gerar diversas oportunidades de negócios para o país", destaca o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento.

Demais destaques normativos

• Resolução CVM 175: Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que consolida 38 normas em uma única regra.
• Resoluções CVM 178 e 179: Marco Regulatório para o exercício da atividade de assessor de investimento, além de alterações nas regras referentes à divulgação de informações sobre remuneração e conflito de interesses, respectivamente.

Para 2024, estão previstos dois normativos significativos para o mercado: Portabilidade e Fiagro. Ambos constam na Agenda Regulatória CVM 2024.

A regra de portabilidade conecta o Open Capital Markets e o Open Finance, proporcionando o empoderamento do investidor. O objetivo da CVM é democratizar o Mercado de Capitais, e a edição dessas normas é um dos caminhos.

AGENDA DESENVOLVIMENTISTA: "O futuro é verde e digital!"

A Agenda Desenvolvimentista da CVM tem como característica a visão de futuro. Desenvolver o Mercado de Capitais e deixá-lo cada vez mais dinâmico, democrático e tecnológico é um dos objetivos da Autarquia.

Nesse sentido, um assunto que ganhou força na CVM diz respeito às Finanças Sustentáveis. Por meio de oportunidades que aumentam a relevância do Brasil no cenário internacional, a Autarquia editou a Resolução CVM 193, assim como diversificou, aumentou e trouxe mais segurança às emissões e ao investimento em instrumentos relacionados à temática ASG (ambientais, sociais e de governança - ESG em inglês), com a edição da Resolução CVM 175.

Segundo João Pedro Nascimento, o Brasil tem todas as características para ser um grande líder na pauta das finanças sustentáveis, e a CVM se posicionou em relação ao assunto e tem conseguido reconhecimento importante nos fóruns internacionais sobre o tema e mostrado que a sustentabilidade também está no Mercado de Capitais.

Demais destaques da CVM na frente de Finanças Sustentáveis:

• Plano de Ação de Finanças Sustentáveis, que já possui diversas entregas desde o seu lançamento, em outubro de 2023.
• Participação da CVM como membro integrante do Comitê Diretor, do Financial Stability Board (FSB).

Também são destaques para o desenvolvimento do Mercado de Capitais temas de maior inovação, como Criptoeconomia e Sociedades Anônimas de Futebol. Nestas frentes, foram publicados os Pareceres de Orientação CVM 40 e 41 respectivamente. Ainda foram emitidos os Ofícios Circulares 04 e 06, da Superintendência de Securitização e Agronegócio, relacionados aos criptoativos.

Lugar do AGRONEGÓCIO é no Mercado de Capitais

Promover acesso dos produtores rurais ao Mercado de Capitais é uma das ações estratégicas da CVM para maior abertura do mercado de capitais. Confira algumas das ações realizadas com este foco:

• Acordo de Cooperação Técnica CVM e B3: iniciativas para orientar e informar sobre as oportunidades disponíveis para o desenvolvimento do agronegócio por meio do Mercado de Capitais.
• Acordo de Cooperação Técnica CVM, Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA): busca fortalecer os mecanismos de acesso dos empreendedores do ramo ao Mercado de Capitais por meio de estudos, pesquisas e seminários. São exemplos a publicação da Cartilha Fiagro e a realização do Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais.
• Boletim do Agronegócio CVM: divulgado periodicamente com dados de evolução desse mercado, mostra seu o constante crescimento. A edição divulgada em junho mostra que a participação do agronegócio no Mercado de Capitais cresceu 8% em um ano.

"A CVM segue em busca de fazer com que o Mercado de Capitais seja cada vez mais moderno, sustentável, inclusivo e democrático, com foco na simplificação da jornada de investimento e da experiência do usuário do Mercado de Capitais. Queremos seguir pelos próximos anos de gestão na certeza de um Mercado de Capitais mais aberto para novas oportunidades, promovendo continuamente o crescimento socioeconômico do país."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.