Áreas técnicas da CVM publicam interpretações sobre norma que trata de suitability

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje, 30/8/2024, o Ofício Circular Conjunto CVM/SMI/SIN 01/2024.

O objetivo é divulgar interpretações adicionais das áreas técnicas sobre o art. 4º da Resolução CVM 30, que trata do processo de avaliação e classificação do cliente em categorias de perfil de risco previamente estabelecidas pelos intermediários.

De acordo com o documento, a partir de agora é possível haver a classificação de novos clientes em perfis de risco baixo sem a necessidade de que o investidor responda a questionário específico, desde que o procedimento esteja previsto nas regras e procedimentos internos da instituição.

Além disso, o ofício assegura que os produtos oferecidos sejam compatíveis com o perfil de risco e os objetivos de investimento de cada cliente.

"O Ofício Circular Conjunto CVM/SMI/SIN 01/2024 é uma iniciativa que está alinhada ao propósito da CVM em democratizar o acesso ao Mercado de Capitais. Ao permitir que intermediários possam classificar novos investidores automaticamente no perfil de risco conservador, sem a exigência do questionário, facilita o ingresso desse participante no ambiente de investimentos, a partir de recomendações ágeis e adequadas a seu perfil. Vale destacar que a presente orientação da CVM busca orientar e informar o investidor a respeito destes procedimentos, assegurando a sua proteção."

André Passaro, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

Esclarecimentos

O documento também destaca a necessidade de que esses procedimentos estejam integrados às políticas internas dos intermediários, especialmente em relação à prevenção de lavagem de dinheiro, avaliação de risco e controles internos.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/2024.