CVM publica novas orientações sobre procedimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 4/7/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 7/2023.

O documento apresenta orientações complementares às trazidas pela área técnica nos Ofícios Circulares CVM/SRE 3/22, 1/23, 2/23 e 3/23, envolvendo o pedido de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, tendo em vista o rito de registro automático previsto na Resolução CVM 160.

Além disso, são informadas as alterações incluídas no Sistema de Registro de Ofertas (Sistema SRE) tendo em vista a sua adaptação ao término do período de transição de 180 dias previsto no art. 23 da Resolução CVM 161. O objetivo foi torná-lo aderente às regras dispostas na citada norma, para fins de apresentação dos Requerimentos Eletrônicos de registro automático.

Mudanças

A atualização do Sistema SRE para atendimento à Resolução CVM 161 pode ser vista logo ao iniciar o Requerimento Eletrônico. No campo denominado "Grupos", o representante da instituição pode selecionar o tipo de condição na qual o participante irá conduzir a oferta em questão como coordenador líder, seja Coordenador Pleno, Securitizadoras, Administrador de Carteiras ou Coordenador Restrito.

"A ideia é que os requerimentos passem a incorporar as regras previstas na Resolução CVM 161, viabilizando ainda o enfocerment da nova regra de coordenadores de ofertas públicas", explicou Luis Miguel Sono, Superintendente da SRE.

Orientações sobre suporte técnico

O ofício circular alerta que o envio de documentos fora do Sistema SRE, no caso de ofertas conduzidas sob o rito automático de distribuição, não tem validade para fins de cumprimento da Resolução CVM 160.

Por isso, operações sensíveis em relação à data de início de mercado, por exemplo, devem levar em consideração o horário de atendimento do suporte do Sistema: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Assim, caso haja algum problema de ordem tecnológica para envio de informações pelo Sistema, poderá ser solucionado sem prejuízo de atendimento à norma.

Apresentação de Requerimentos Eletrônicos para ofertas de séries não concomitantes

Outra novidade apresentada pelo ofício é a orientação sobre a forma de apresentação de Requerimentos Eletrônicos no caso de ofertas que contam com diferentes séries, as quais serão distribuídas não concomitantemente.

Dúvidas

Sobre o Sistema SRE, envie mensagem para suporte-sistemasre@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 7/2023.