CVM esclarece novas dúvidas relativas ao Sistema de Registro de Ofertas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 19/1/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 2/2023. 

A área técnica informa sobre os aprimoramentos na parametrização do sistema e também esclarece dúvidas pontuais recebidas na interação da SRE com participantes do mercado. 

O documento traz informações complementares às divulgadas no Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, publicado em 30/12/2022 e no Ofício Circular CVM/SRE 1/2023, publicado em 13/1/2023, ambos contendo orientações acerca dos procedimentos relativos ao requerimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no novo SRE. 

Principais esclarecimentos 

O Ofício Circular elenca ainda explicações sobre cinco temas: 

• Preenchimento do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta: destaque sobre a importância do adequado preenchimento do formulário de requerimento de registro, em especial na escolha do requerimento aplicável à oferta. 
• Ofertas com vasos comunicantes: esclarecimentos sobre ofertas com vasos comunicantes e criação de novos requerimentos com demonstração de passo a passo para facilitar o preenchimento desses formulários, retificando orientação anterior, contida do Ofício-Circular CVM/SRE1/2023.  
• Requerimentos com bookbuilding: esclarecimentos sobre o uso desse tipo de requerimento (ofertas com fase a mercado: bookbulding ou recebimento de reservas ou uso de publicidade anteriormente à obtenção do registro). 
• Campo relativo ao número de emissão: criação de um novo campo de preenchimento obrigatório para identificar o número das emissões de títulos de dívida ou certificados de recebíveis. 
• Novo documento parametrizado: inclusão de um novo documento parametrizado para receber o “Resumo Mensal da Distribuição”, com orientações sobre o seu uso. 

Dúvidas 

Envie mensagem para a Superintendência exclusivamente pelo e-mail suporte-sistemasre@cvm.gov.br. 

Mais informações 

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 2/2023.