CVM edita Resolução revogadora de atos normativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 18/10/2023, a Resolução CVM 192, que revoga atos normativos já tacitamente revogados. As normas abrangidas são todas alteradoras de Instruções e Resoluções principais que já haviam sido revogadas no contexto do processo de revisão e consolidação disposto no Decreto 10.139.

Com a nova norma, a CVM conclui a revogação expressa de todas as Instruções no que se refere às normas de mercado. Ainda há 6 Instruções de natureza contábil vigentes, todas relacionadas aos fundos de investimento, que são: as Instruções CVM 438, 445, 489, 516, 577 e 579.

"O Decreto 10.139 promoveu um amplo trabalho de revisão e consolidação, que já havia transformado todas as normas de mercado da CVM em Resoluções. Nesta ocasião, estão abarcadas as normas remanescentes, já sem efeito, sendo 38 Instruções, uma Resolução e uma Deliberação cujo conteúdo já havia sido incorporado ao texto da Resolução CVM 160".

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Confira as revogações

• Instrução CVM 158
• Instrução CVM 295
• Instrução CVM 337
• Instrução CVM 339
• Instrução CVM 347
• Instrução CVM 354
• Instrução CVM 360
• Instrução CVM 397
• Instrução CVM 431
• Instrução CVM 451
• Instrução CVM 456
• Instrução CVM 478
• Instrução CVM 482
• Instrução CVM 486
• Instrução CVM 488
• Instrução CVM 493
• Instrução CVM 500
• Instrução CVM 507
• Instrução CVM 517
• Instrução CVM 518
• Instrução CVM 525
• Instrução CVM 528
• Instrução CVM 532
• Instrução CVM 533
• Instrução CVM 537
• Instrução CVM 546
• Instrução CVM 548
• Instrução CVM 551
• Instrução CVM 571
• Instrução CVM 573
• Instrução CVM 575
• Instrução CVM 580
• Instrução CVM 584
• Instrução CVM 585
• Instrução CVM 589
• Instrução CVM 590
• Instrução CVM 595
• Instrução CVM 601
• Resolução CVM 3
• Deliberação CVM 866

Atenção

A Resolução CVM 192 entra em vigor em 1/11/2023.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 192.