Em 2021, CVM analisou propostas de Termo de Compromisso relacionadas a mais de 100 processos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apreciou, em 2021, propostas de Termo de Compromisso relacionadas a 102 processos, sendo este, até o momento, o maior número de processos com propostas de ajustes da espécie apreciados pela CVM em um mesmo ano, superando, inclusive, o recorde de 2018, quando foram apreciadas propostas referentes a 89 processos. Desse total, o Colegiado da Autarquia aprovou 45 propostas de ajuste, envolvendo 98 participantes do mercado de capitais. Somados os valores, o montante atingido foi de R$ 71,8 milhões. Essas e outras informações podem ser verificadas na nova edição do Relatório de Atividade Sancionadora da CVM.

"Os números consolidados no relatório corroboram a importância do Termo de Compromisso para o desenvolvimento do mercado de capitais e a contribuição efetiva desse instrumento de ajuste para o desestímulo de práticas irregulares"

Marcelo Barbosa, Presidente da CVM

O Termo de Compromisso com a CVM pode ser celebrado em qualquer fase de um processo instaurado pela Autarquia, desde que isso ocorra antes do julgamento do caso em primeira instância. Ou seja, antes do julgamento de um caso, os envolvidos podem procurar a CVM para eventual ajuste. As condições para encerramento do processo podem variar, devendo, quando for o caso, incluir o ressarcimento de prejuízos no plano individual, bem como indenização de danos difusos.

Em regra, a proposta de termo é avaliada e negociada pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que, posteriormente, submete um parecer ao Colegiado da CVM propondo a aceitação ou rejeição da proposta. Assim, e considerando a análise do CTC, o Colegiado decide se a Autarquia aceitará ou não a proposta.

Demais destaques de 2021

O número de processos administrativos com potencial sancionador também bateu recorde . Ao final de dezembro de 2021, o total em andamento, junto às áreas técnicas da CVM, estava em 346, o maior dos últimos cinco anos .

Mais informações

Acesse o Relatório de Atividade Sancionadora de 2021: na íntegra ou na versão resumida .

Você sabia?

Nos últimos quatro anos, a CVM realizou mais de 300 julgamentos de processos sancionadores. Um balanço com os números consolidados de 2018 até 2021 pode ser verificado no infográfico a seguir:

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Confira os canais de contato disponíveis.