CVM publica Relatório de Supervisão Baseada em Risco 2021

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/6/2022, o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2021. O Relatório apresenta de forma objetiva as ações de supervisão realizadas para tratamento dos 13 riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Governança e Gestão de Riscos da Autarquia.

Criação de Superintendência gerou resultados relevantes

O Relatório SBR 2021 aponta a redução do nível de dois eventos de risco:

• SIN 27: Deficiências na atuação da B3 na autorregulação dos fundos de investimento imobiliários – cujo nível de risco foi reduzido de 105 para 24 e não mais será considerado prioritário.
• SRE 25: Irregularidades e vícios na condução de ofertas públicas de distribuição via crowdfunding – reduzido de 128 para 72.

Esses resultados foram obtidos após a criação da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), em 2021, que assumiu a supervisão desses riscos. Acredita-se que a atuação dessa nova superintendência, somada ao trabalho executado por SIN e SRE nos anos anteriores, tenham sido fatores decisivos para o resultado positivo.

Lembrando que a SSE faz a supervisão do mercado de securitização – FIDC, CRI, CRA, das companhias securitizadoras, das agências de rating e agentes fiduciários – além das emissões que envolvem inovação, incluindo crowdfunding, e produtos como os imobiliários – FII e CIC Hoteleiros (condo-hotel) – e o BDR Nível I.

Demais destaques

Do total de riscos e seus respectivos eventos, todos permaneceram estáveis, não havendo aumento de nível em relação ao previsto no Plano Bienal SBR 2021-2022. Além disso, de acordo com informações do relatório, a CVM promoveu 100% das ações planejadas para o ano, apontando o compromisso da Autarquia com a integridade e a evolução do mercado de capitais no Brasil.

"Apesar dos crescentes desafios decorrentes da limitação de recursos (humanos e financeiros) enfrentada nos últimos anos, assim como da significativa expansão de seu mercado regulado e do aumento da complexidade dos temas sob sua supervisão, a CVM permanece cumprindo seus mandatos legais e seu propósito de zelar pelo bom funcionamento e pela integridade do mercado de capitais brasileiro. Entretanto, é de se presumir que, mantido o cenário de aumento do mercado regulado em volume e complexidade, os riscos associados à manutenção da situação de carência de recursos humanos e financeiros suficientes crescem exponencialmente".

Marcelo Barbosa, Presidente da CVM

Ainda de acordo com o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o trabalho de SBR realizado pela Autarquia é parte importante do sistema de gestão do regulador: "A partir de um processo estruturado de identificação, análise e avaliação de riscos, a CVM define as ações prioritárias de supervisão da conduta dos participantes do mercado para obtenção dos resultados desejados em um ambiente regulatório cada vez maior, mais dinâmico e complexo".

Finalmente, é importante destacar que o contingenciamento de recursos humanos e financeiros a que a CVM está submetida vem aumentando progressiva e continuamente os riscos operacionais dos macroprocessos de supervisão e fiscalização da Autarquia.

Veja mais

Acesse o Relatório Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2021 e o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2021-2022.