CVM edita 19 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. 

• Resolução CVM 136: ratifica o CPC 00(R2) e revoga a Deliberação CVM 835.
• Resolução CVM 137: ratifica o CPC 08(R1) e revoga a Deliberação CVM 649.
• Resolução CVM 138: ratifica o CPC 12 e revoga a Deliberação CVM 564.
• Resolução CVM 139: ratifica o CPC 42 e revoga a Deliberação CVM 805.
• Resolução CVM 140: ratifica o CPC 43(R1) e revoga a Deliberação CVM 651.
• Resolução CVM 141: ratifica o CPC 44 e revoga a Deliberação CVM 708.
• Resolução CVM 142: ratifica a ICPC 06 e revoga a Deliberação CVM 616.
• Resolução CVM 143: ratifica a ICPC 08(R1) e revoga a Deliberação CVM 683.
• Resolução CVM 144: ratifica a ICPC 10 e revoga a Deliberação CVM 619.
• Resolução CVM 145: ratifica a ICPC 15 e revoga a Deliberação CVM 638.
• Resolução CVM 146: ratifica a ICPC 19 e revoga a Deliberação CVM 730.
• Resolução CVM 147: ratifica a ICPC 20 e revoga a Deliberação CVM 731.
• Resolução CVM 148: ratifica a ICPC 22 e revoga a Deliberação CVM 804.
• Resolução CVM 149: ratifica a ICPC 23 e revoga a Deliberação CVM 806.
• Resolução CVM 150: ratifica a OCPC 04 e revoga a Deliberação CVM 653.
• Resolução CVM 151: ratifica a OCPC 06 e revoga a Deliberação CVM 709.
• Resolução CVM 152: ratifica a OCPC 07 e revoga a Deliberação CVM 727.
• Resolução CVM 153: ratifica a OCPC 08 e revoga a Deliberação CVM 732.
• Resolução CVM 154: revoga a Revisão CPC 01, Revisão ICPC 01, Revisão CPC 03, Revisão CPC 04, Revisão CPC 05, Revisão CPC 06, Revisão CPC 07, Revisão CPC 08, Revisão CPC 09, Revisão CPC 10, Revisão CPC 12, Revisão CPC 13, Revisão CPC 14, Revisão CPC 15, Revisão CPC 16, Revisão CPC 17, Revisão CPC 18 e a Revisão CPC 19.

 
 Atenção 

As normas entram em vigor em 1/7/2022.  

Importante destacar que as novas normas consolidam atos normativos vigentes, sem alterações de mérito. Portanto, sem qualquer modificação ao que já estava sendo aplicado pelos emissores. Em razão disso, as Resoluções editadas não foram submetidas a consultas públicas. 

Projeto Custo de Observância 

No âmbito de ações específicas envolvendo revisão e consolidação de regras, a CVM vem, desde novembro de 2017, realizando um amplo trabalho de redução do custo de observância regulatória entre os participantes do mercado de capitais. O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes. 

Acesse as Resoluções CVM 136 a 154. Confira, também, outros atos relacionados à revisão e à consolidação de atos normativos editados pela CVM.