CVM cria novas associações no Sistema Empresas.NET para entrega de documentos

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje o Ofício Circular CVM/SEP 6/2022. O objetivo é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a criação de novas associações para entrega de documentos no Sistema Empresas.NET (E-NET), que já entram em vigor a partir de 2/1/2023.

Novidades

A disponibilização da Lâminas de Oferta (Ações/Units ou Dívidas) por meio do E-NET, bem como a criação de duas associações relativas a documentos de assembleia geral de debenturistas, são as novidades apresentadas no documento. Confira como disponibilizar:

• Lâmina de Oferta (em atendimento ao disposto no art. 23 da Resolução CVM 160)
• Categoria: Documentos de Oferta de Distribuição Pública
• Tipo: Lâmina de Oferta de Ações/Units ou Lâmina de Oferta de Dívida, de acordo com o valor mobiliário que está sendo distribuído.

Importante: apesar da criação de associação para entrega das Lâminas de Oferta pelo E-NET, estas também deverão ser encaminhadas à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Autarquia por meio do Protocolo Digital da CVM, junto aos demais documentos pertinentes à distribuição.

• Instrução de voto
• Categoria: Assembleia
• Tipo: AGDEB
• Espécie: Instrução de Voto
  
  
• Manual para participação
• Categoria: Assembleia
• Tipo: AGDEB
• Espécie: Manual para Participação
  
  

Dúvidas

Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:

Telefone: (11) 2565- 5063

E-mail: emissores.empresas@b3.com.br.

a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.

b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após as 20h, ou em fins de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 6/2022.