Relatório SBR 2020 da CVM mostra 100% de alcance das metas planejadas na execução das ações de supervisão previstas para o biênio 2019-2020

Ao longo de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vivenciou grandes desafios em seu trabalho de supervisão baseada em risco. Alguns exemplos são a pandemia da Covid-19 e eventos de riscos que ganharam ainda mais relevância no período, como mercado marginal (ofertas e atuações irregulares) e descumprimentos na divulgação de informações ao mercado.

Mesmo diante de um expressivo aumento do desafio regulatório (em razão do crescimento da quantidade de regulados e aumento do dinamismo e da complexidade no funcionamento do mercado), as ações do Plano Bienal SBR 2019-2020 foram realizadas com sucesso. De acordo com o relatório, a CVM atingiu 100% de execução das ações planejadas para o biênio, revelando o compromisso da Autarquia em agir com efetividade para promover a integridade, o desenvolvimento e a eficiência do mercado de capitais no país. E o mercado de capitais apresentou significativa evolução.

“Além do crescimento do mercado, as atividades desenvolvidas na esfera regulatória da Autarquia mantêm a tendência de aumento de dinamismo e complexidade, o que exige da CVM uma elevada capacidade de transformação em seus processos, incluindo os de supervisão”.

Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Resumo 2020

Riscos mais elevados:

• SEP 4.1 - Perda de Controle de Informações Relevantes Não Divulgadas ao Mercado: encaminhados 259 ofícios de alerta e formulados 15 Termos de Acusação
• SEP 23.1 - Inadequação à Legislação e à Regulamentação em Processos de Transações com Partes Relacionadas: enviados dois ofícios de alerta e formulado um Termo de Acusação (ações da autorregulação – B3: 15 esclarecimentos prestados por companhias abertas relacionados a inconsistências identificadas em transações com partes relacionadas).

Risco que vem exigindo supervisão inovadora/diferenciada: Mercado Marginal (SMI 3.1 - Atuação em Mercados Regulamentados de Pessoas Não Autorizadas a Operar). Este risco teve aumento significativo em 2019 (nível de risco saltou de 84 para 250) e importante redução em 2020 (nível de risco reduziu de 250 para 180). O Atos Declaratórios emitidos pela SMI (Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários) exerceram importante papel.

Risco com relevante resultado de mitigação: Ofertas de Pirâmides/Ponzis com Característica de Fundos de Investimento (SIN 7): nível de risco caiu de 250 para 105.

Supervisão Temática de destaque: Infraestruturas do Mercado Financeiro (a partir de interações com a B3, constatou-se a necessidade de aprimorar o acompanhamento dos incidentes críticos).

Acesse o Relatório 2020 do Plano Bienal SBR 2019-2020!

Plano Bienal SBR da CVM 2019-2020: 16 eventos de risco prioritários

• Perda do controle de informações relevantes não divulgadas ao mercado
• Inadequação à legislação e à regulamentação em processos de transações com partes relacionadas
• Atuação, em mercados regulamentados de valores mobiliários, de pessoas não autorizadas a operar
• Divulgação de informações periódicas financeiras com conteúdo não aderente às normas - testes de impairment
• Irregularidades no cumprimento do papel de participantes em ofertas públicas de distribuição com esforços restritos
• Utilização do veículo por emissor não elegível | Não observação dos limites por investidor estipulados em norma | Transferência de recursos ao emissor antes do fim da oferta
• Análise de efetividade da atuação da ANBIMA nas atividades de autorregulação compartilhadas com a CVM
• Falhas nos processos dos intermediários (monitoramento e análise de operações atípicas) sobre PLDFT, em mercado de bolsa
• Irregularidades ou inépcias cometidas na formalização e na realização de trabalhos de auditoria
• Estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555
• Oferta de pirâmides/ponzis com características de Fundos de Investimento
• Aplicação de normas contábeis referentes a FIP em desacordo com a regulamentação específica
• Avaliação sobre os robôs de ordens utilizados pela indústria de intermediação, no escopo de novas tecnologias
• Inovações tecnológicas no mercado de análise, consultoria e gestão de valores mobiliários
• Alterações regulatórias por parte de outros reguladores do sistema financeiro nacional e internacional
• Falhas na terceirização de serviços, em especial de TI, pelas entidades reguladas

Desse total: 5 eventos de risco tiveram nível aumentado, 8 mantiveram o nível e 3 foram reduzidos.

É importante destacar que a CVM vem enfrentando, nos últimos anos, contingenciamento de recursos, sobretudo recursos humanos. Essa carência de recursos gera aumento dos riscos operacionais dos macroprocessos de supervisão e fiscalização da CVM. Nesse sentido, ao final de 2019, foram firmados acordos para obtenção de profissionais temporários junto a outras instituições (BNDES e BB Tecnologia e Serviços), por meio de movimentação interna, o que aliviou o problema.

“Esta iniciativa serviu para reforçar nossas equipes técnicas, especialmente em um cenário de crescente demanda e complexidade na regulação do mercado de capitais. Entretanto, seguimos em busca de soluções de longo prazo para a recomposição de nosso quadro de pessoal a níveis condizentes com a magnitude do nosso mandato institucional”.

Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Sistema de gestão de SBR passou por modernização, promovendo mais objetividade para tomadas de decisão estratégicas

No biênio 2019-2020, a CVM adotou nova metodologia de supervisão baseada em risco, dividindo as ações de acompanhamento de acordo com os níveis estratégicos da CVM:

• Muito alto ou acima de 70: monitorado pelo Comitê de Gestão de Risco (CGR).
• Alto: monitorado nas Reuniões do Comitê Geral de Superintendentes.
• Médio e baixo: monitorado diretamente por cada superintendência.

Assim, o relatório do SBR passou a focar nos eventos de maior risco. Os demais eventos permanecem sob supervisão das áreas técnicas, que os reportam de acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Autarquia.

Dessa forma, Daniel Valadão, Superintendente de Planejamento e Inovação da CVM, conta que a Autarquia passa a atuar de forma mais efetiva na gestão dos riscos de mercado com impactos positivos na supervisão da conduta dos participantes e da estrutura e funcionamento do mercado.

Um dos aprimoramentos promovidos no Sistema do SBR foi a mudança do relatório de prestação de contas. Agora, o documento está bastante objetivo e orientado ao fornecimento de informações úteis aos participantes do mercado, reportando o que é mais relevante para os vários segmentos.

“O participante agora consegue identificar rápido e fácil não apenas as ações de supervisão realizadas no exercício anterior como também a percepção do regulador em relação às tendências do que deve gerar maior ameaça à eficiência, ao desenvolvimento e à integridade do mercado no ano seguinte”.

Daniel Valadão, Superintendente de Planejamento e Inovação da CVM.

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