CVM reforça alerta de atuação irregular da IQ Option Ltd.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reitera o alerta ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral sobre a atuação irregular da IQ Option Ltd.

Por meio do Ato Declaratório CVM 17.790, divulgado anteriormente no site da Autarquia, a área técnica informou que IQ Option Ltd. não está autorizada pela CVM a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

Dessa forma, determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento em valores mobiliários.

A área técnica destaca que o alerta permanece.

Relembrando o caso

A SMI/CVM havia detectado indícios de que a empresa, por meio do site www.iqoption.com, vinha efetuando a captação irregular de investidores residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange), em Contracts For Difference (CFD) e em opções binárias.

Se não adotasse a determinação da CVM, a IQ Option Ltd. estaria sujeita à multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, a CVM comunicou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal os indícios de prática dos crimes previstos no art. 27-E da Lei 6.385/76 e no art. 16 da Lei 7.492/86. A Autarquia também iniciou contato com a Financial Services Authority de São Vicente e Granadinas, localidade onde está constituída a entidade citada, na tentativa de coordenação no tratamento do caso. Por fim, o assunto também está sendo tratado pela CVM no processo administrativo SP2016-467.

Vale lembrar que operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações cujo resultado decorre da variação da cotação de pares de moedas estrangeiras. Os CFDs e as opções binárias são operações cujo resultado deriva do resultado dos ativos em que se baseiam. Assim, todas essas modalidades de investimentos são consideradas derivativos, conforme definição do art. 2º da Lei 6.385/76.

Atenção para propostas de investimento que receber!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da IQ Option Ltd., entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

Saiba mais sobre Stop Order da CVM

A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.