CVM lança audiência pública sobre alteração pontual na Resolução 31

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 30/6/2021, proposta de alteração da Resolução CVM 31, com objetivo de tornar mais rápido e seguro o processo de registro de gravames e ônus sobre cotas de fundos de investimento aberto.

A medida envolve o art. 36 da Resolução CVM 31, que atualmente aborda o registro de gravames e ônus sobre ativos objeto de depósito centralizado. A norma trata também de garantias sobre posições mantidas em contratos derivativos, mas não sobre outros ativos que não sejam objeto de depósito.

Audiência Pública

A proposta busca estender as regras hoje existentes a respeito do registro de gravames e ônus sobre ativos depositados para cotas de fundos de investimento aberto, que em geral não são objeto de depósito. Pela proposta, isso passará a ser possível se, dentre outras condições, a depositária central for também autorizada a prestar serviço de registro de valores mobiliários, nos termos da legislação específica.

“Diante do potencial de demandas por empréstimos garantidos por cotas de fundos de investimento, a maior agilidade na formalização dessas garantias tende a propiciar um uso mais eficiente de capital pelos agentes econômicos”.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Normas da Autarquia.

Atenção

Manifestações devem ser encaminhadas até 13/8/2021 para o endereço audpublicaSDM0421@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o edital da Audiência Pública 04/21.

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