CVM inabilita por 36 meses acusado de realizar manipulação de preços no mercado

Autarquia também condenou DRI de companhia por uso de informação privilegiada e falhas informacionais em documentos periódicos

Publicado em 11/05/2021 16h03 Atualizado em 01/02/2024 16h40

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 11/5/2021, os seguintes processos administrativos sancionadores:

1. PAS CVM SEI 19957.010399/2018-01 (RJ2018/07696): Laodse Denis de Abreu Duarte

2. PAS CVM SEI 19957.007486/2018-73 (RJ2018/04967): Edison Cordaro

SAIBA MAIS SOBRE OS CASOS

1. O PAS CVM SEI 19957.010399/2018-01 (RJ2018/07696) foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar a responsabilidade de Laodse Denis de Abreu Duarte por suposta manipulação de preços das ações ordinárias de emissão da Indústrias J.B. Duarte S.A. (infração ao item II, 'b', da Instrução CVM 08, vedada pelo item I da mesma norma).

Após análise do caso e acompanhando o voto da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Laodse Denis de Abreu Duarte à inabilitação temporária por 36 meses para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM, pela acusação formulada.

Mais informações

Relatório e Voto da Diretora Flávia Perlingeiro.

2. O PAS CVM SEI 19957.007486/2018-73 (RJ2018/04967) foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a responsabilidade de Edison Cordaro (na qualidade de diretor de relações com investidores da Indústrias J.B. Duarte S.A.) por:

a) negociação de ações de emissão da companhia de posse de informação privilegiada, no período de 15 dias anteriores à divulgação do formulário de informações trimestrais (ITR) de 31/3/2017 (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13, §4º, da Instrução CVM 358).

b) não envio dos formulários de valores mobiliários negociados e detidos por administradores da companhia, relativos aos meses de setembro e outubro de 2017 (infração ao art. 11, §5º, da Instrução CVM 358).

c) omissão das informações relativas ao diretor de relações com investidores da Companhia no item 12.5 do formulário de referência 2018, v.1, entregue em 5/7/2018 (infração aos arts. 14 e 24, c/c o item 12.5, do Anexo 24, todos da Instrução CVM 480).

Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Alexandre Rangel, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Edison Cordaro à:

Multa de R$ 200.000, 00, pela acusação do item (a) acima.
Multa de R$ 100.000,00 pela acusação do item (b) acima.
Advertência pela acusação do item (c) acima, tendo em vista a falha informacional no item 12.5/6 do formulário de referência de 2018 da companhia.

Vale destacar que o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, acompanhou o voto do Diretor Relator, mas apresentou manifestação de voto para reiterar o seu entendimento sobre a interpretação do comando previsto no art. 13, §4º, da Instrução CVM 358.

Mais informações

Relatório e voto do Diretor Alexandre Rangel.
Manifestação de voto do Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.