CVM realiza Audiências Públicas sobre normas contábeis e auditoria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciam hoje, 25/9/2020, Audiências Públicas Conjuntas.

As consultas tratam de:

• Audiência Pública CVM/SNC 03/20: Minuta de Orientação Técnica 09 equivalente ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council (IIRC). Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais.

• Audiência Pública CVM/SNC 04/20: Minuta de Pronunciamento Técnico Entidades em Liquidação: a iniciativa de desenvolver a presente norma contábil é proveniente da lacuna normativa do International Accounting Standards Board (IASB), do CFC e do CPC para entidades que, de fato, já estão em liquidação judicial, embora abarque, também, liquidações voluntárias.

O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM), Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, destaca que esses são marcos importantes para o mercado de capitais brasileiro:

“O Relato Integrado está alinhado ao desenvolvimento de relatórios corporativos nas diversas jurisdições ao redor do mundo e está focado numa visão integrada de longo prazo, permitindo a alocação eficiente e produtiva de capital e, consequentemente, a estabilidade financeira e a sustentabilidade. Já a norma de entidade em liquidação vai ocupar uma lacuna normativa importante no ambiente contábil brasileiro, pois as regras existentes são aplicáveis somente às entidades no pressuposto da continuidade operacional, sendo omissas àquelas em processo de liquidação (descontinuidade)”. - Paulo Roberto Gonçalves Ferreira.

Participação

Sugestões e comentários podem ser enviados para:

• Audiência Pública SNC/CVM 03/20: AudPublicaSNC0320@cvm.gov.br até 26/10/2020.

• Audiência Pública SNC/CVM 04/20: AudPublicaSNC0420@cvm.gov.br até 10/11/2020.

Mais informações

Acesse os Editais das Audiências Públicas CVM/SNC 03/20 e 04/20.