CVM divulga canal para receber sugestões sobre redução do custo de observância regulatória

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco contínuo no contato direto com seu público, divulga canal para receber apontamentos e sugestões do mercado a respeito da redução do custo de observância regulatória.

Interessados em enviar propostas, podem acessar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), escolher a opção Sugestão, preencher os demais campos e encaminhar a mensagem.

Sobre o projeto estratégico da CVM

Por meio de aprovação do Comitê de Governança Estratégica (CGE) da Autarquia, o projeto Redução de Custo de Observância Regulatória foi iniciado em 2017. O principal foco dessa iniciativa foi o de incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.

O projeto foi dividido em duas fases. A primeira, intitulada Projeto Piloto de eliminação de redundâncias, teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas. Como resultado do trabalho desenvolvido, 16 instruções da CVM receberam alterações pontuais e outras 5 foram integralmente revogadas. Mais informações podem ser verificadas na notícia divulgada no site da CVM em 13/12/2018.

A segunda fase, nomeada Carteira de Projetos e priorização de ações, será construída a partir dos apontamentos recebidos na primeira fase e que não se enquadraram nos critérios de elegibilidade no momento inicial, mas que foram considerados convenientes. Eles serão trabalhados no decorrer dos próximos anos, submetidos a critérios de priorização e alinhados ao planejamento estratégico da CVM. Para 2019, por exemplo, parte do trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto está refletido na Agenda Regulatória da Autarquia, divulgada no site da CVM em 4/2/2019.