Sessão de julgamento 27/3

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (27/3), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2014/7072 – Inepar S.A. Indústria e Construções

Busca apurar a eventual responsabilidade de Dionísio Leles da Silva Filho, César Romeu Fiedler, Marco Antônio Bernardi e Ricardo Woitowicz, na qualidade de diretores da Inepar S.A. Indústria e Construções, pelo descumprimento do art. 177, caput, e §3º, combinado com o caput do art. 176 da Lei n° 6.404/76 e arts. 26, I, e 29, I, da Instrução CVM 480; de José Higino Buczenko, Adrian Monge Jara, Pedro Adolpho Luiz Caldeira, Camille Curi e Marcelo Alves Varejão, na qualidade de membros do Conselho Fiscal, por infração ao disposto no art. 153, combinado com o 163, incisos IV, VI e VII, da Lei n° 6.404/76; e de Atilano de Oms Sobrinho, Di Marco Pozzo, Valdir Lima Carreiro, Irajá Galliano Andrade, Jauneval de Oms e Carlos Alberto Del Claro Gloger, na qualidade de membros do Conselho de Administração, por infração ao art. 153, combinado com o 142, incisos III e V, da Lei n° 6.404/76.

• Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2013/9266 – Granos Granitos

Busca apurar a eventual responsabilidade de Aldenor Cunha Rebouças, Francisco Acácio Silveira Gonçalves, Francisco Demontie Mendes Aragão, João Amilcar de Moura Alexandre, José Nilson Farias Sousa Junior, José Ronaldo Albuquerque Mota, Construtora Silveira Ltda. e Consicol Silveira Ltda., na qualidade de acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal da Granos Granitos do Nordeste S.A. por irregularidades na realização de Assembleia Geral Extraordinária, que culminou na aprovação da redução de capital social com cancelamento de todas as ações e emissão de novas ações da Companhia (infração aos arts. 115, 124, 135, §3º, e art. 165, todos da Lei n° 6.404/76).

•  Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2014/2426 – Pettenati S.A. Indústria Têxtil

Busca apurar a eventual responsabilidade de Ottavio Pettenati, Otávio Ricardo Pettenati, Franceschina Libonati Pettenati, Sérgio Eduardo Ferreira Rodarte, na qualidade de membros do Conselho de Administração, Zulmar Neves, Theodoro Firmbach, João Verner Juenemann, na qualidade de membros do Conselho Fiscal, e de Otávio Ricardo Pettenati, na qualidade de acionista controlador, da Pettenati S.A. Indústria Têxtil, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 116, parágrafo único, 153, combinado com o art. 196 e art. 163, incisos III e IV, da Lei n° 6.404/76.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).