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Documento contempla dados do primeiro trimestre de 2018
CVM publica relatório de atividade sancionadora
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 8/6/2018, o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados da atividade.
O relatório, que busca oferecer ainda mais transparência e acesso aos dados para o público em geral, está inserido no âmbito da atuação estratégica da CVM, redefinida pelo planejamento realizado em 2013, o qual contém as metas da CVM para o futuro, seus objetivos estratégicos e prioridades até 2023.
Destaques
Até março de 2018, a CVM totalizava 324 processos administrativos com potencial sancionador em andamento nas seis áreas técnicas que podem instaurar processos sancionadores, representando um aumento de 12% quando comparado a todo ano de 2017.
Em relação aos casos relevantes que foram levados a julgamento, destacam-se, entre outros, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 01/2011, que apurou a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores do Banco Panamericano S/A por infrações relacionadas a diversos dispositivos da Lei 6.404/76, e o Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2016/7192, que trata do primeiro processo no qual o Colegiado da CVM apurou a responsabilidade pela prática de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda no livro de ofertas (modalidade spoofing).