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Material apresenta os principais temas apurados pela CVM a partir de demandas de cidadãos
Boletim de Atendimento ao Público 2017
O Boletim de Atendimento ao Público 2017 está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento, produzido pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Autarquia, tem o objetivo de divulgar o balanço dos principais assuntos e questões apurados pela CVM nos processos administrativos abertos a partir de consultas, reclamações e denúncias recebidas pelos serviços de atendimento ao cidadão no último ano.
“A análise dessas informações permite a identificação dos principais problemas enfrentados pelos investidores, fornecendo subsídios para o aprimoramento de normas e a supervisão dos participantes do mercado de valores mobiliários”, informou José Alexandre Vasco, superintendente da SOI.
Destaques
O assunto mais frequente nos processos de reclamação e denúncia em 2017 foi “Ofertas Irregulares”, que abrange:
- suposto exercício não autorizado de atividades regulamentadas e sujeitas à supervisão e fiscalização da CVM (tais como análise, consultoria, administração ou intermediação de valores mobiliários),
- possíveis ofertas de valores mobiliários sem o necessário registro ou dispensa de registro,
- indícios de crimes contra a economia popular, com maior incidência das chamadas “pirâmides financeiras” e “esquemas ponzi”.
O Boletim apresenta, ainda, informações a respeito de participantes de mercado mais reclamados nas categorias emissores, administradores de fundos e intermediários.