Nota oficial da CVM

Conforme noticiado pela CVM por meio de comunicado divulgado em 13/09/2017, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na mesma data, em São Paulo, a 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles, que visa a apurar suposto uso indevido de informações privilegiadas em operações realizadas com ações de emissão da JBS S.A. no mercado à vista e, ainda, em operações realizadas pela JBS no mercado futuro de dólar, ocorridas entre abril e maio de 2017.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em desfavor de administradores das empresas JBS S/A e FB Participações S/A, sendo que um deles cumpre prisão temporária em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal (MPF) também atuou no âmbito das medidas adotadas, que decorrem, inclusive, da coordenação de esforços com a CVM no âmbito dos amplos e efetivos acordos de cooperação que mantém com o MPF e a PF.

Ocorre que, entre os dias 14 e 15/09/2017, foram publicadas matérias na imprensa contendo afirmação de que teria sido alegado pela PF, no âmbito da justificação dos pedidos de prisão que ensejaram os mandados acima referidos, que destinatários das medidas adotadas exerceriam influência na CVM.

Em relação ao assunto, a CVM informa que a menção à Autarquia no contexto dos pedidos de prisão é apenas um dos elementos que embasaram os pedidos de prisão preventiva da PF à Justiça Federal e decorre do conhecimento de notórios áudios envolvendo os administradores acima citados. Em tais áudios, foi mencionada uma suposta influência de tais administradores em diversas instituições públicas brasileiras, inclusive no âmbito de investigações criminais e processos judiciais.

A CVM ressalta que as investigações sobre as operações envolvendo a JBS foram iniciadas por esta Autarquia e prontamente compartilhadas com MPF e PF, na forma da lei e dos acordos de cooperação com eles mantidos. Por fim, a CVM esclarece que a cooperação interinstitucional no âmbito da Operação Tendão de Aquiles vem sendo fundamental para os trabalhos em curso e que a estreita coordenação entre as instituições de Estado envolvidas vem oferecendo resultados positivos para a sociedade brasileira como um todo, ao longo desta e de outras ações conjuntas anteriores.