Ofício-Circular orienta sobre mudança no exame de qualificação técnica para auditores independentes

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) divulga o Ofício-Circular nº 02, que esclarece procedimentos para concessão de registro de auditor independente (pessoa física ou jurídica), ou cadastro como responsável técnico de sociedade de auditoria, para atuar em entidades reguladas pela CVM.

Em conformidade com a norma NBCPA 13 (R2), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os profissionais que desejarem atuar em entidades reguladas pela CVM, deverão realizar prova específica para obter registro junto à Autarquia.

A mudança entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016 e, por isso, a SNC orienta que:

• a primeira prova específica “CVM” será realizada em agosto de 2016.

• os contadores que já possuem certificado de aprovação no Exame de Qualificação Técnica Geral, realizado anteriormente à mudança, e que ainda não solicitaram registro junto à Autarquia podem utilizar o documento até que seja realizada a primeira prova específica “CVM”.

• após a realização da primeira prova específica, não será mais aceito o certificado de aprovação noExame de Qualificação Técnica Geral.

“É importante lembrar que a aprovação na prova específica é apenas um dos requisitos previstos na Instrução CVM 308, e que estar ativo no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), mantido pelo CFC, não garante, por si, atendimento aos requisitos de registro”, acrescentou José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM.

Saiba mais!

O Exame de Qualificação Técnica é aplicado pelo CFC e possui provas específicas, que avaliam o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional do candidato.

De acordo com o art. 30 da ICVM 308, o referido Exame será realizado com vistas à habilitação para o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis para todas as entidades integrantes do mercado de valores mobiliários.