Audiências Públicas propõem aprovação de novos Pronunciamentos Técnicos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza a partir de hoje, 9/6, as seguintes audiências públicas:

• Audiência Pública SNC nº 01/16

A Audiência propõe minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09, com alterações a Pronunciamentos e Interpretações Técnicos decorrentes das seguintes mudanças:

i. CPC 02 (R2) – ajuste do texto para ficar alinhado ao correspondente IAS;
ii. CPC 26 (R1) e CPC 39 – correção do texto por erro de transcrição;
iii. CPC 39 – correção do texto por erro de transcrição; e
iv. ICPC 09 (R2) - itens de divulgação nas demonstrações contábeis consolidadas e individuais sobre aquisições adicionais de participação societária após a obtenção de controle.

Todas as propostas de alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016.

Sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 8 de julho de 2016, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0116@cvm.gov.br.

Acesse o edital da Audiência Pública.

• Audiência Pública SNC nº 02/16

A Audiência propõe minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10.

O documento estabelece alterações aos Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2) e CPC 32, em decorrência de esclarecimentos feitos pelo IASB sobre passivos decorrentes de atividade de financiamento (Disclosure Initiative - Amendments to IAS 7) e o reconhecimento de ativos fiscais diferidos sobre perdas não realizadas (Recognition of Deferred Tax Assets for Unrealised Losses -Amendments to IAS 12).

Todas as propostas de alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2017.

Sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 8 de julho de 2016, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0216@cvm.gov.br.

Acesse o edital da Audiência Pública.

• Audiência Pública SNC nº 03/16

A Audiência propõe minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.

O documento estabelece princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente. Além disso, substitui o CPC 30 – Receita e outros documentos do CPC correlacionados ao reconhecimento de receitas.

A minuta contempla substancialmente a convergência com o texto da IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As propostas de alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2018.

Sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 9 de setembro de 2016, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0316@cvm.gov.br.

Acesse o edital da Audiência Pública.

• Audiência Pública SNC nº 04/16

A Audiência propõe minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros.

O documento estabelece princípios para o reconhecimento e mensuração de ativos e passivos financeiros e para a apresentação de informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade. Além disso, substitui a norma CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

A minuta contempla substancialmente a convergência com o texto da IFRS 9 – Financial Instruments, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Todas as propostas de alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2018.

Sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 9 de setembro de 2016, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0416@cvm.gov.br.

Acesse o edital da Audiência Pública.