CVM divulga Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2015-2016

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 22/12/2014, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para 2015-2016, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 3.427/06.

O Plano incorpora a experiência obtida pela CVM nesses últimos anos com a metodologia de supervisão baseada em riscos, notadamente em decorrência do amadurecimento do processo interno de compreensão e avaliação de riscos emergentes, seja no âmbito do SBR quanto nos demais comitês internos de gestão de riscos, como o Comitê de Identificação de Riscos – CIR e o Comitê de Governança de Riscos Institucionais – CGRI.

Nesse sentido, a reflexão sobre os resultados obtidos pelas ações temáticas realizadas no biênio 2013-2014 levou a que algumas delas fossem incorporadas, no presente Plano, às atividades correntes de supervisão. Entre elas, estão as voltadas à gestão de liquidez (no caso dos fundos de investimento) e à contabilização de combinação de negócios (no caso das empresas). Outra experiência bem sucedida de supervisão, definitivamente adicionada às ações do SBR, são os programas de inspeção de rotina realizados pela área de fiscalização externa da Autarquia.

Na supervisão das companhias abertas, destaca-se a análise de demonstrações financeiras e de formulários de referência, bem como de operações societárias relevantes. O intuito é buscar apurar a existência de irregularidades nas propostas e nas decisões da administração, nas deliberações em assembleias gerais e na condução dos negócios por parte dos controladores e dos órgãos de administração.

O Plano também prevê uma ação temática destinada à identificação da ocorrência de negociações em período de vedação pelos administradores, acionistas controladores e pela própria companhia, nos termos do artigo 13, §4º, da Instrução CVM nº 358/02.

Na área de auditores independentes, além da supervisão sobre o cumprimento do Programa de Revisão Externa de Controle de Qualidade, conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade, serão promovidas duas novas ações temáticas, uma sobre os relatórios de recomendações sobre controles internos e outra sobre as regras de rotatividade dos auditores.

Com relação aos mercados e intermediários, mantém-se o foco na supervisão do exercício da autorregulação. Contempla-se, também, a supervisão direta de intermediários e o monitoramento das operações realizadas no mercado, abrangendo a apuração de indícios de irregularidades, como manipulação de preços, uso de informação privilegiada, entre outras.

Por fim, o Plano apresenta também como novidade a supervisão sobre a distribuição pública de valores mobiliários, a ser implantada gradualmente no biênio, e que se concentrará na fase pós-concessão de registro e nas ofertas com esforços restritos, relativas à Instrução CVM nº 476/09.

Com esta nova edição, a CVM continuará investindo seus recursos na busca de uma maior compreensão das características dos entes, operações e produtos regulados, notadamente em virtude da dinamicidade apresentada pelo mercado de capitais brasileiro. O objetivo é refinar, cada vez mais, o processo de seleção daqueles que devem ser objeto de maior atenção por parte do regulador.

Dessa forma, por meio do novo Plano Bienal, a CVM prosseguirá focando sua atuação nos principais riscos ao desempenho de suas atribuições legais e, portanto, ao bom funcionamento dos mercados que supervisiona.

Acesse a íntegra do Plano Bienal 2015-2016.