Audiência Pública: minuta de Deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 10/12/2014, minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07.

Este documento estabelece alterações ao Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas em decorrência de modificações efetuadas na IAS 27 e aprovada pelo International Accounting Standards Board (IASB) em agosto de 2014, com consequentes alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e CPC 18.

O objetivo da minuta é permitir à controladora, nas suas demonstrações contábeis separadas, a adoção do método da equivalência patrimonial nos investimentos detidos em controladas, o que, na prática, torna a norma do IASB convergente aos procedimentos contábeis adotados no Brasil.

Assim, considerando que as alterações procedidas pelo IASB são de adoção mandatória para 2016, com adoção antecipada permitida, e ressaltando o fato de que essa prática já é adotada no Brasil, a CVM coloca esse documento em audiência pública em caráter excepcional por um período de 10 dias, com vistas a surtir efeito ainda para as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 20 de dezembro de 2014, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico AudPublicaSNC0714@cvm.gov.br.

Acesse a íntegra do Edital de Audiência Pública SNC 07/2014 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07 do CPC.