Audiência pública: minuta de norma que altera dispositivos do formulário de referência previsto na Instrução CVM 480

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 15/03/2013, minuta de Instrução que altera as Instruções CVM nos 358/02, 480/09 e 481/09.

A minuta busca atualizar determinados dispositivos do formulário de referência, previsto na Instrução CVM nº 480/09, fazendo ajustes para racionalizar a prestação de informações pelas companhias.

Além disso, foram acrescentados dois novos anexos à referida Instrução. O Anexo 30-XXXII trata das informações que deverão ser divulgadas quando do aumento de capital deliberado pelo conselho de administração, em linha com as informações que são requeridas no Anexo 14 da Instrução CVM nº 481/09, por ocasião da deliberação de aumento de capital pela assembleia geral.

Ressalta-se que o Anexo 30-XXXIII determina a divulgação imediata ao mercado das transações entre partes relacionadas que se enquadrem nas hipóteses ali previstas. O objetivo é permitir um monitoramento mais eficaz do mercado sobre essas operações.

As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0313@cvm.gov.br, até o dia 14 de maio de 2013.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiência Pública, do Portal. Acesse, ainda, a versão da consolidada da Instrução nº 480/09, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma.