CVM divulga Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2013-2014

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 20/12/2012, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para 2013-2014, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 3.427/06.

Entre as novidades introduzidas pelo Plano, cabe destacar, na área de Mercados e Intermediários, a supervisão sobre a ANCORD, entidade de autorregulação dos agentes autônomos de investimento, e a previsão de ações de supervisão também sobre os intermediários submetidos a entidades autorreguladoras.

Em relação às companhias abertas, houve uma ampliação do rol de operações societárias que estarão submetidas à supervisão preventiva, pois, além das operações de reestruturação societária, transações com partes relacionadas e deliberações sobre aumento de capital por subscrição privada, foram incluídas as deliberações sobre redução de capital e sobre conversão de ações. Essa supervisão visará apurar a existência de eventuais irregularidades nas propostas e decisões da administração, nas deliberações em assembleias gerais e na condução dos negócios por parte dos controladores e órgãos de administração.

A CVM continuará acompanhando, na área de auditores independentes, o cumprimento de todas as fases do Programa de Revisão Externa de Controle de Qualidade, bem como o trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor do Programa, a fim de avaliar a sua eficácia. No próximo biênio, também será priorizado o exame preventivo de relatórios de auditoria sem ressalvas ou com ênfase, tanto de companhias abertas quanto de fundos de investimento. Ainda com relação aos auditores, foi criada uma supervisão temática voltada aos procedimentos de validação da existência e da precificação dos ativos dos fundos, a ser realizada com base nas informações que serão obtidas nas inspeções de rotina programadas para o biênio.

Finalmente, a respeito da supervisão dos fundos de investimento, haverá maior intensidade e foco nas inspeções de rotina realizadas pela área de fiscalização externa da Autarquia, com o objetivo de complementar as ações internas de supervisão e gerar um conjunto complementar e eficaz de informações para a atuação preventiva da Autarquia.

Com a edição deste novo Plano, formulado com base nos eventos de risco considerados relevantes para os próximos anos, a CVM continuará investindo seus recursos na busca de uma maior compreensão das características dos entes, operações e produtos regulados, notadamente em virtude da dinamicidade apresentada pelo mercado de capitais brasileiro, de modo a refinar, cada vez mais, o processo de seleção daqueles que devem ser objeto de maior atenção por parte do regulador.

Dessa forma, por meio do novo Plano Bienal, a CVM prosseguirá focando sua atuação nos principais riscos ao desempenho de suas atribuições legais e, portanto, ao bom funcionamento dos mercados que supervisiona.

A CVM também divulga hoje o Relatório Semestral das atividades no âmbito da supervisão baseada em risco relativo ao 1º semestre de 2012.

Acesse o Plano Bienal 2013-2014 e o Relatório Semestral de 2012 (1º semestre).