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Comissão de Valores Mobiliários
CVM coloca em audiência pública proposta de instrução para permitir os fundos de índice de renda fixa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 01/10/2012, minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 359/02, que dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos fundos de investimento em índice de mercado – Fundos de Índice. Tais fundos são conhecidos no Brasil e no exterior como exchange-traded funds – ETFs.
O objetivo da minuta é permitir que gestores dos ETFs utilizem estratégias de investimento que reflitam o comportamento de índices de renda fixa no desempenho do fundo. Os índices aceitos para a autorização dessa modalidade de veículo de investimento estiveram restritos, até o momento, a índices baseados em carteiras de ativos de renda variável.
Além disso, a norma introduz uma lista de critérios que serão utilizados pela CVM para o reconhecimento dos índices, o que balizará os pedidos de autorização para funcionamento de ETFs por participantes do mercado.
A proposta também pretende consolidar na norma as questões que vêm sendo tratadas pontualmente pelo colegiado da CVM, por meio de dispensas de requisitos da Instrução CVM nº 359/02, quando da autorização para funcionamento de novos ETFs.
A Autarquia optou por conduzir a reforma de Instrução CVM nº 359/02 em duas etapas distintas. Portanto, nesse edital, foram consideradas somente as modificações necessárias para a introdução de carteiras de renda fixa nos ETFs. Os pleitos referentes ao aperfeiçoamento da regulamentação para viabilizar os chamados ETFs de índices internacionais serão tratados em uma futura audiência pública focada neste aspecto.
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 31 de outubro de 2012 e devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0812@cvm.gov.br.
Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.