COREMEC aprova relatório com propostas de eliminação ou mitigação do uso regulatório da classificação de risco

Em reunião no dia 01/06/2012, o COREMEC aprovou o relatório do grupo de trabalho (GT) com propostas fundamentadas de eliminação ou mitigação do uso regulatório da classificação de risco no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro. As propostas se referem apenas às categorias de identificação e classificação de ativos e de oferta pública de produtos de securitização.

O GT foi instituído com a atribuição de avaliar a possibilidade de eliminar ou mitigar a menção ao uso de ratings, produzidos por agências especializadas, nos normativos existentes.

Esse estudo foi motivado pela recomendação de se avaliar a possibilidade de eliminar ou mitigar a menção ao uso regulatório de ratings, após levantamento sobre referências a classificações de risco emitidas por essas agências em atos normativos dos mercados financeiros e de capitais.

As propostas em relação às normas do BACEN e da SUSEP estão voltadas para a eliminação do uso de adjetivações em seus textos e inclusão da obrigatoriedade de registro da agência de classificação de risco de crédito em seu país de origem, com reconhecimento no Brasil.

No setor previdenciário, a proposta do GT é diminuir ainda mais a dependência de ratings e realçar a responsabilidade do gestor.

Sobre securitização, regulamentada por normas da CVM, a proposta prevê a possível eliminação das exigências regulatórias de ratings nessas operações, desde que se aguarde a maturação dos novos formulários de informação recentemente implantados (Instruções CVM nº 489 e 520), com a devida consulta aos participantes do mercado e a escolha de mecanismos eficazes de controle e salvaguardas dos investidores.

As alterações propostas não se concretizam de imediato por dois motivos:

i. nenhuma decisão de implementar as propostas poderá ser tomada antes de 1º de janeiro de 2013, em razão do prazo para adaptação à regra editada pela CVM para as agências de classificação de risco de crédito; e

ii. alguns pontos levantados sobre as operações de securitização ainda estão em plena discussão em nível internacional e no Brasil.

O COREMEC é o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização e é integrado por: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (PREVIC) e Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS).

Acesse o relatório.