Audiência pública: propõe contratação de formadores de mercado para as cotas de Fundos de Investimento Imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 11/04/2012, minuta de Instrução que altera a Instrução CVM nº 472/08, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII.

O objetivo da minuta é permitir a contratação, por conta do fundo, de formador de mercado para as suas cotas, visando aumentar a liquidez das cotas de FII em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.

Os FII em funcionamento que desejarem contratar formador de mercado para as suas cotas precisarão realizar uma assembleia geral de cotistas com o objetivo de incluir a previsão de contratação e de pagamento do formador de mercado nos seus regulamentos. Os regulamentos dos novos FII já poderão prever que a contratação seja encargo dos fundos quando de sua constituição.

A Minuta ainda propõe vedar o exercício da função de formador de mercado pelo gestor, administrador e partes a eles relacionadas, com o principal objetivo de mitigar eventuais conflitos de interesses.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta termina no dia 11 de maio de 2012 e devem ser encaminhados para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0212@cvm.gov.br.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.