Instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira

Adultos e alunos da rede pública e privada serão beneficiados com iniciativas para aprender a lidar com o dinheiro

Com o objetivo de ser uma política pública e com a finalidade de fortalecer a cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional, foi instituída em 22 de dezembro de 2010, pelo Decreto nº. 7.397, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

A Enef é uma iniciativa do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), formado pelo Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Por meio de projetos direcionados e ações coordenadas, a Enef visa aperfeiçoar a compreensão dos consumidores a respeito dos conceitos e dos produtos financeiros, promovendo uma maior segurança no processo de tomada de decisões. Com isso, espera-se que a sociedade desenvolva habilidades financeiras que ajudem na identificação dos riscos e oportunidades envolvidos nas decisões econômicas.

Desde 2007, o Coremec formou um grupo de trabalho que pesquisa e debate procedimentos para ampliar o nível de compreensão do brasileiro em relação à administração do seu dinheiro.

Em 2008, foi realizada uma pesquisa de âmbito nacional, com o apoio da BM&FBOVESPA, visando mensurar o grau de educação financeira da população brasileira.

Essa pesquisa mostrou alguns aspectos positivos, como por exemplo, que 69% dos entrevistados fazem planilha para acompanhar os gastos da família e que 66% guardam os comprovantes de suas compras. Mas também evidenciou aspetos preocupantes, tais como, três em cada dez declarou pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito quando a situação aperta e ¼ tem restrições cadastrais na praça. A conclusão é que o nível da educação financeira da população brasileira é muito baixo.

Assim, a Enef tem como públicos-alvo adultos e alunos das escolas públicas e privadas de todo o país. A primeira iniciativa da Enef está em andamento desde agosto de 2010, através um projeto piloto implementado em 410 escolas da rede pública dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e do Ceará. A coordenação desse projeto está a cargo da CVM, em parceria com diversas instituições, como o Ministério da Educação – MEC.

O Decreto cria também o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), que além dos membros do Coremec, conta com a participação dos secretários executivos dos Ministérios da Educação, Fazenda, Justiça e Previdência Social. O Conef será responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos e ações da Enef.

O grupo do Coremec, com apoio de seus membros auxiliares, também criou o site www.vidaedinheiro.gov.br que reúne, inicialmente, as experiências de educação financeira já existentes no Brasil, formando, com isso, um grande inventário nacional. Em pouco mais de um ano de funcionamento o site cadastrou 64 iniciativas educacionais, sendo que dessas ações, nove são promovidas por entidades integrantes do Coremec - Bacen e CVM - e seis têm relação com a previdência.

Sobre o Coremec:

O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização foi formado em 2006, com a finalidade de promover a coordenação e o aprimoramento da atuação das entidades da adminsitração pública federal que regulam e fiscalizam as atividades relacionadas à captação pública da poupança popular. É composto por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados.

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários coordenou, de novembro de 2007 a maio de 2009, o Grupo de Trabalho instituído pelo COREMEC, para redigir proposta de Estratégia Nacional de Educação Financeira. No GT, ela também coordenou o programa de Educação Financeira nas Escolas, onde foi instituído grupo de apoio pedagógico (GAP), com representantes de entidades do setor educacional e financeiro, tendo sido elaboradas orientações para a Educação Financeira nas Escolas e o plano de ações. A CVM coordenou também o levantamento das experiências internacionais, a pesquisa nacional do grau de educação financeira da população e o desenvolvimento e atualização do site Vida & Dinheiro. No Grupo de Trabalho instituído para implantação da ENEF, em junho de 2009, a Comissão ficou responsável por desenvolver o projeto piloto, voltado ao Ensino Médio, incluindo a elaboração dos conteúdos (GAP) e viabilização da logística de implantação e avaliação.

Sobre a CVM – A CVM é responsável pela fiscalização e regulação do mercado de valores mobiliários. Criada em 1976, a autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda.